11 de novembro de 2014 – APP-Sindicato

Mais FPM para a educação?

No último dia 4, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 426/2014, que visa aumentar em 1% o repasse federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o FPM é composto por 22,5% das receitas oriundas dos impostos sobre a renda (IR) e produtos […]