Ação da CLT: sindicato é quem melhor representa beneficiados(as)
Em maio deste ano, a Justiça finalmente reconheceu a argumentação da APP-Sindicato na ação que a entidade deu entrada, em 1989, exigindo que o governo pagasse aos(às) professores(as) uma diferença salarial referente ao piso de três salários mínimos. A decisão beneficiou quase 34 mil pessoas, que foram contratadas pelo Estado, pelo regime da CLT, no […]
Beto Richa desconta salário de educadores e educadoras
O dia 29 de abril de 2015 ficou marcado na história do Paraná pela violência com que o governo do Estado tratou educadores(as) desarmados(as). Com bombas e um aparato policial exagerado, atacou quem se manifestava contra um projeto de lei que retirava direitos dos(as) servidores(as). Um ano depois, os(as) mesmos(as) educadores(as) foram às ruas para […]
Afastamento de Dirigente Sindical e Desincompatibilização de Servidores(as) Públicos(as) para as eleições
A desincompatibilização é instituto de Direito Eleitoral e Constitucional que define pelo afastamento da função/cargo/emprego público, direta ou indireta, para quem pretende concorrer a mandato eletivo: CF/88 – CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, […]
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