PL da Lei da Mordaça volta a ser debatido na Alep
Na tarde desta terça-feira(24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o PL 606/2016, conhecido como Lei da Mordaça. O PL, que estava arquivado desde 2015, voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O relator do PL, Pastor Edson Praczyk, apresentou um substitutivo com parecer favorável à constitucionalidade do Projeto. Na […]
Nº 1054
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Dúvidas sobre o acordo na ação CLT do Piso de Três Salários
Na manhã desta terça-feira(24), dirigentes da APP-Sindicato participaram da assinatura do acordo referente à Ação CLT – do Piso dos Três Salários Mínimos, mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9ª). Com o objetivo de auxiliar os(as) professores(as), a APP sana as principais dúvidas sobre o acordo: O que é a ação […]
APP conquista aplicação da EC 047/05 para aposentadoria especial
A APP-Sindicato ganhou ação que garante aos(às) professores(as) do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47/2005, na aposentadoria especial a professores(as) que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Com a decisão favorável ao Sindicato pelas instâncias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o governo do Estado deve cumprir […]
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