Não à Lei da Mordaça: votação será nesta quarta (31) na Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca a categoria para participar da audiência pública de votação do Projeto de Lei da Escola sem Partido (PL nº 7.180/14), que será realizada nesta quarta-feira (31), às 14h30, no anexo II, plenário 8, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na ocasião, são aguardadas caravanas do […]
Promoções e progressões são publicadas em Diário Oficial
Publicações em Diário Oficial do Estado do Paraná nº 10.304, nessa segunda-feira (29), da Secretaria de Educação (Seed), confirmam o pagamento de direitos a professores(as) e funcionários(as) da rede estadual. Saiu a ordem para que sejam implantadas as promoções para o Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) e para o Quadro Próprio do Magistério […]
Manual de defesa para docentes
Como se defender? A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade […]
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