STF vota nesta semana a constitucionalidade do 1/3 da Hora-Atividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta semana a constitucionalidade do 1/3 da hora-atividade. A decisão será votada e analisada por meio de julgamento virtual, o qual não é realizado no plenário. O julgamento virtual está marcado para acontecer até o dia 28 de maio, onde o relator disponibiliza a sua decisão no […]
APP-Sindicato e mais de 100 entidades assinam nota contra o PL da grilagem
Cerca de 100 entidades nacionais e regionais de diversos estados do Brasil assinam documento no qual denunciam que o Projeto de Lei (PL) 2.633/20, em tramitação no Congresso Nacional, traz um perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização de grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental […]
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