Assembleia Estadual Extraordinária
Considerando os Decretos 7506 e 8042/2021 PR – suspensão de reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados – e o Art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe […]
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