Deputados estaduais aprovam projeto inconstitucional instituindo o ensino domiciliar no Paraná
A Assembleia Legislava aprovou na tarde desta terça-feira (14) projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no Paraná. Apenas oito deputados votaram contra o projeto. Outros 38 votaram a favor, desconsiderando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Paraná, que apontaram que só a União tem competência para […]
Seed acata pedido da APP e corrige salário previsto em edital para auxiliares de serviços gerais
A atuação da APP-Sindicato assegurou que mais de 600 auxiliares de serviços gerais PSS sejam contratados com a remuneração adequada, conquistando a retificação do salário previsto no edital PSS nº 50/2021. O edital não respeitava o valor mínimo (piso estadual) estabelecido na Lei 18.776/2016 e no Decreto 6.638/2017, de R$ 1.467,40. A retificação foi informada […]
Em defesa do direito à escola: 8 razões para dizer NÃO ao Ensino Domiciliar
Aprovado em 1º turno no dia 24 de agosto, o PL 179/2021 – que institui o ensino domiciliar no Paraná – volta à pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Além de inconstitucional, trata-se de um ataque frontal ao direito à escola e à proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado […]
POR