MEC reafirma legalidade no cálculo do reajuste do Piso Nacional do Magistério e APP cobrará seu cumprimento
Em resposta aos ataques da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que questionaram o método utilizado para calcular o reajuste do piso nacional do magistério, o Ministério da Educação, a partir da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou na segunda-feira (16) um novo parecer reafirmando a legalidade do cálculo do reajuste. Segundo o parecer 0023/2023, assinado […]
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