APP se posiciona contra aprovação de projeto de lei que autoriza “parcerias” entre escolas, empresas e ONGs

O Projeto de Lei 43/2024 viola o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser rejeitado pelo plenário. A avaliação consta de documento encaminhado pela APP aos deputados(as) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legslativa. O texto de autoria do Executivo autoriza a realização de parcerias entre Associações de Pais e Mestres e Funcionários (APMF) […]