Tribunal de Justiça de São Paulo suspende lei estadual que criou escolas cívico-militares
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que estabeleceu o programa de escolas cívico-militares naquele estado. A decisão ocorreu na ação judicial em que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) questiona a constitucionalidade do programa. O desembargador Figueiredo Gonçalves reconsiderou decisão anterior e suspendeu a […]
“Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” ajuda educadores(as) a se precaver sobre questões jurídicas no ambiente escolar
Com o aumento de 20% nas denúncias de violência e agressões contra educadores(as) em 2023, o livro “Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” surge como uma ferramenta bastante útil para profissionais da educação. Escrito por Fabiano Ferreira, advogado especialista em Direito Educacional e professor mestre em Ensino, o manual é um guia prático […]
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