Boletim APP – 20 de setembro
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APP identifica falhas em análise da AGU e vai pedir revisão com base em todos os documentos do Parceiro da Escola
A APP-Sindicato vai solicitar a reanálise da manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.684, contra a Lei 22.006/2024, de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), que permite a privatização de 204 escolas públicas da rede estadual. O posicionamento da instituição não considerou a totalidade […]
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