Justiça suspende o edital de credenciamento das empresas que pretendem participar do Parceiro da Escola
A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 e todos os atos dele decorrentes, até o julgamento final da ação judicial contra o programa Parceiro da Escola. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao […]
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