Boletim APP – 10 de abril
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MPT entra com Ação Civil Pública contra o Estado do Paraná por práticas antissindicais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000359-50.2026.5.09.0005 contra o Estado do Paraná, na Justiça do Trabalho, em Curitiba. A ação, que aponta a existência de práticas antissindicais contra a APP-Sindicato, foi autuada em 17 de março de 2026 e requer a reparação por dano moral coletivo, além da adequação […]
Educação Pública é Direito e Soberania: Participe da 27ª Semana Nacional em Defesa da Escola Pública
A defesa da escola pública como pilar da democracia e do desenvolvimento social volta ao centro das mobilizações em todo o país. Com foco na consolidação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e na resistência contra as tentativas de privatização e precarização do ensino, a 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação […]
Projeto que equipara misoginia ao crime de racismo tramita na Câmara após aprovação no Senado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que inclui a misoginia na Lei de Crimes de Preconceito (Lei 7.716/1989), equiparando-a juridicamente a crimes de racismo, religião e outras formas de discriminação. O texto foi aprovado no último dia 24 de março pelo Senado Federal […]
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