APP-Sindicato orienta professores(as) em estágio probatório sobre termo exigido pela Seed com base no ECA Digital
A APP-Sindicato emitiu uma orientação aos(às) professores(as) em estágio probatório que estão sendo pressionados(as) pela Secretaria da Educação (Seed) a assinar um “Termo de Ciência e Compromisso” relacionado com disposições do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A recomendação é para que, no momento da entrega do termo, […]
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