Lei Áurea: (LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.).
art. 1 É declarada extincta desde a data d’lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2 Revogam-se as disposições em contrário.
Esses dois artigos da lei n°3353/1888 mudaram radicalmente as relações de trabalho em nosso país, pois a escravização, até então, era efetivamente política de Estado. Porém, se a Lei Áurea marca o fim de décadas dessa política tão desumana, por que não comemoramos com fogos, feriado nacional e toda pompa e circunstância que a data sugere? A resposta a essa questão pode ser encontrada nos dois pequenos artigos da lei. A Escravização no Brasil estava extinta, porém, nem mais um artigo, nem sequer uma linha, apontou o destino de mais de 100 mil homens, mulheres e crianças recém libertas.
De uma forma geral, as condições de vida dessas pessoas pioraram muito nos anos que se seguiram a abolição! Pois para além de não receberem a devida proteção, após 400 anos de exploração, o Estado brasileiro passou a adotar medidas que empurrou ainda mais essa parcela da população para um lugar marginal na sociedade brasileira. Para resolver o “problema da falta de mão de obra gerada pela abolição”, programas de imigração europeia trouxeram centenas de navios, dessa vez repletos de operários e camponeses europeus, que, na visão da elite brasileira, eram mais adequados para o trabalho assalariado.
Tais conceitos presentes nesse momento de nossa história criaram, então, o arcabouço para preconceitos raciais ainda hoje cristalizados e combatidos em nossa sociedade, como acompanhamos o caso da professora Danielle dos Santos Lagini que, em uma manifestação pacífica dos educadores e educadoras em greve no Estado, no início de maio, no município de Toledo, foi vítima de injúria racial.
Quando saia de uma agência bancária, a professora foi abordada por uma senhora que parou o carro para ofendê-la com frases racistas e de ódio, chamando-a de “negra fedida e suja” e outros nomes de baixo calão, além de culpá-la pela “bagunça no Brasil”. “As pessoas se assustaram porque não tinha nada a ver com o contexto. Eu me senti muito humilhada. E que essa senhora repense o que ela fez, porque a ferida que ela me causou hoje foi muito profunda e, com certeza, eu vou me lembrar para o resto da minha vida. Ela não tem esse direito”, conta Danielle.
A pergunta logo se estende a tantas outras cenas de racismo vivenciadas pelo país e, principalmente, em nossas escolas. O que coloca mais desafios: a luta constante por uma sociedade mais igualitária e por uma escola livre de preconceitos. Neste sentido, a APP-Sindicato atua firmemente no debate e na conscientização constante de educadores e educadoras, para que o combate ao racismo seja feito em todas as escolas do Paraná.
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