Nesta terça-feira (23), a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e o secretário de Políticas Sindicais, professor José Lemos, estiveram, em conjunto com o Fórum dos Servidores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. O grupo acompanhou os vários projetos de lei que estavam na pauta.
O principal deles foi a mensagem 468/2009, enviada pelo governador, que prevê que todos os servidores do Estado são obrigados a seguirem somente os feriados nacional e estadual, retirando, neste caso, os feriados municipais. A APP e o Fórum são contrários a este projeto, por acreditar que este fere a condição da municipalidade de todo cidadão e cidadã.
“Não é possível que se queira retirar o feriado municipal dos servidores estaduais, isto retira, de cada pessoa, sua história na cidade em que está, mora e convive”, avalia a presidente da APP. O projeto não foi retirado da pauta e deverá voltar na próxima semana. “As entidades acompanharão sistematicamente todo o processo na Assembleia, para que esta proposta seja arquivada ou retirada”, completou.
Também estavam na pauta mais dois projetos de autoria do professor Lemos. Um deles que trata da diminuição da jornada de trabalho aos servidores que têm filhos ou dependentes com deficiência. Este projeto será enviado à Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para um parecer.
“A APP também acompanhará esse trâmite, pois o projeto é de extrema importância e necessidade para todos os servidores”, comentou o autor da proposta. Outro projeto de autoria de Lemos, o de inclusão no currículo do tema gênero e diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino, também foi analisado na CCJ e aguarda parecer.
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