A Diretoria Estadual da APP-Sindicato vem por meio desta externar apoio ao pronunciamento do Deputado Professor Lemos realizado na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, ocorrida na quarta-feira (21/10). Ao mesmo tempo, queremos lamentar a forma como o Deputado Lemos foi tratado pelo líder do governo naquela sessão.
Entendemos e destacamos importantes ações realizadas pelo governo do Estado do Paraná na área da educação. Sendo uma das principais destas, a ampliação dos recursos destinados à educação. Desde a aprovação da Emenda a Constituição do Paraná nº 21, em outubro de 2006, o Estado passou a aplicar 30% da receita decorrente de impostos na educação. Esta ampliação de 25% para 30% reivindicada pelo sindicato compôs a plataforma eleitoral do governador Requião.
No entanto, para a continuidade dos avanços na qualidade da educação pública do Paraná não podemos ficar calados diante da proposta orçamentária 2010 enviada pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa do Paraná. Infelizmente, a proposta apresentada não garante a aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o compromisso do próprio governador em campanha eleitoral.
Para nós, a luta histórica dos educadores e entidades ligadas à valorização da educação pública pela aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica foi consolidada no Paraná com a aprovação da Emenda Constitucional nº 21. Porém, ao analisar, com a assessoria do Dieese, a proposta do governo percebemos que o orçamento para 2010 não contempla os 25% da arrecadação que, no mínimo, devem ser investidos na Educação Básica. Para o Ensino Superior há uma previsão de investimento de 5,81% do total dos 30%, enquanto que, para a Educação Básica, ficam apenas 22,95%. Não queremos negar a importância dos investimentos na educação superior, mas não concordamos com a redução de aproximadamente 278 milhões de recursos para a educação básica para o ano que vem.
Sem sombra de dúvidas esta redução terá prejuízos para a qualidade da educação do Paraná. As demandas ainda são significativas. Atualmente, segundo dados do próprio MEC, aproximadamente metade dos adolescentes e jovens em idade de cursar o ensino médio está fora da escola. Boa parte dos professores paranaenses recebe em final de carreira o que os demais servidores recebem em início de carreira para uma mesma jornada de 40 horas semanais.
A APP está acompanhando a realização orçamentária de 2009. Se o governo não aplicar 25% da receita, fechará o ano com pendências financeiras para os educadores, como promoções e progressões não pagas.
Assim, mais uma vez nos solidarizamos com o posicionamento do deputado Professor Lemos, e assumimos o compromisso com os educadores do Paraná de atuar dentro do governo e na Assembleia Legislativa do Paraná, a fim de que em 2010 a educação tenha a garantia da aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica.
Curitiba, 26 de outubro de 2009
Diretoria Estadual da APP-Sindicato
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