Hermes Silva Leão – Presidente da APP-Sindicato
Caminhamos para a terceira semana da greve da educação pública paranaense. Professores(as) e funcionários(as) de escolas manifestam-se legitimamente contrários a política desenvolvida pelo governo estadual. Sobre esta política e seus efeitos, em outros momentos e enfoques, aqui mesmo neste portal, já me manifestei, principalmente na sanha do governador querer governar como se fosse imperador, contrapondo-se às instituições democráticas e o que é pior, não possibilitando o mínimo debate com a sociedade em geral.
Nesse afã ele se mantém e não reconhece os equívocos administrativos, financeiros e políticos de seu (des)governo. Claramente o que ocorre é um estelionato eleitoral. A maioria da população paranaense foi enganada pelo governador. Quando consultado antes das eleições do ano passado por vários veículos de comunicação, o governador tratou de demonstrar uma normalidade administrativa e financeira e caracterizava o seu segundo mandato como um período de avanços. Eleito, a casa caiu. Os problemas vieram a tona. O rombo nas contas públicas estimam-se na ordem de 6 bilhões de reais. O descontrole administrativo e financeiro é enorme. A receita para superar a crise criada pela sua incompetência administrativa foi a de onerar a população com mais impostos, o sucateamento da máquina pública e a perda dos direitos trabalhistas do servidores públicos.
Por outro lado, enquanto servidores públicos ficam sem salário ou benefícios legais, o Tribunal de Contas atribui aos seus conselheiros auxílio moradia no valor de 4,3 mil reais por mês, o que representa um gasto anual de 1 milhão de reais. No ano passado um projeto de lei aprovado com a nuance do governo autorizou o auxílio moradia de 4,4 mil para cerca de 800 juízes do Tibunal de Justiça (TJ) do Paraná o que irá gerar uma despesa anual de 32,4 milhões de reais. Em uma ação judicial em curso os mesmo juízes pleiteiam a retroatividade em 5 anos, o que resultaria em um pagamento milionário acima dos 200 milhões de reais. Igual medida tomou o Ministério Público (MP) estadual estabelecendo auxilio moradia de 3,7 mil à 3,9 mil reais para cada um dos 702 procuradores. Por ano o MP do Paraná gastará a bagatela de 27,3 milhões de reais.
Pode-se argumentar que estes valores são próprios do orçamento do poder judiciário. Mas em nenhum momento o governo, diante de uma grave crise financeira, fez menção contrária ao estabelecimento destes auxílios e em muitos casos, como no auxílio moradia para o TJ paranaense, contou com o apoio da base governista na Assembleia Legislativa para sua aprovação. Isso tudo é no mínimo uma imoralidade.
Isso é que se acena por agora, mas as medidas de desvalorização dos trabalhadores da educação e das condições de trabalho, com o não pagamento de salários e benefícios legais, o fechamento de escolas, turnos, turmas, a superlotação das salas de aula, a não reabertura de programas como o MAIS EDUCAÇÃO e HORA TREINAMENTO que induzem a uma política de educação integral, a não possibilidade de formação no PDE ou a não concessão de afastamento para quem faz mestrado ou doutorado; medidas como estas tendem a ter um efeito ao longo prazo porque comprometem a qualidade de ensino e claramente prejudicam os estudantes da escola pública. Dizer, como disse o Secretário da Educação que 3, 4,5 ou mais alunos não fazem diferença para a qualidade da educação é desconhecer a escola pública e vai na contramão do que estudiosos do campo educacional no mundo inteiro defendem. O resultado será uma geração que foi privada de melhores condições de aprender por conta da perversa política que este governo insiste em manter.
Nós da APP-Sindicato defendemos a melhoria da qualidade educacional que passa por melhores salários, formação continuada e melhores condições de trabalho. Entendemos que, uma das alternativas seria o governo modificar sua lógica de atuar. Em vez de penalizar a sociedade como um todo e o funcionalismo público ser o bode expiatório, poderia começar a resolver este imbróglio encaminhando a Assembleia Legislativa projeto de lei diminuindo a alíquota de repasse orçamentário que são destinados aos poderes legislativo e judiciário.
Falta-lhe vontade política, mas quem disse que aqueles que agem como se fossem imperadores se importam com a vontade que não seja a sua ou de seus séquitos?
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