Sob protestos dos professores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo, os aliados do governador José Serra (PSDB) aprovaram na madrugada de sexta-feira (22/10), por 48 votos contra 21, projeto que institui um sistema de promoção para os professores da rede estadual e que, segundo a categoria, exclui de possíveis reajustes salariais 80% do magistério e também os aposentados.
Os preparados da base parlamentar de Serra para a votação incluíram a mobilização de parte da tropa de choque da Polícia Militar. Mas, segundo o Sindicato dos Professores Públicos de São Paulo (Apoesp), “a truculência do governador José Serra começou na véspera da votação”. De acordo com a entidade, Serra interferiu diretamente para que a administração de um ginásio proibisse a realização de encontro do Conselho Estadual de Representantes do magistério. Centenas de conselheiros tiveram que se reunir num dos estacionamentos da Assembleia.
Na terça-feira, o presidente do Legislativo, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a PM cercasse o prédio da Casa para impedir a entrada dos professores nas galerias e também num auditório em que a sessão seria exibida em telão. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas.
“Os dois fatos só têm precedentes na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada”, protestou a Apoesp em nota divulgada ontem.
Durante a sessão, deputados da base de apoio ao governador Serra tentaram impedir a oposição de expor imagens de escolas públicas sem muros, com matagal denso e esgoto a céu aberto. “Isso não vai ficar assim, não. Sentimos o rolo compressor da Assembleia, mas eles vão sentir o rolo compressor da categoria. Todos os deputados que votaram “sim” serão exibidos em cartazes. Vai começar uma guerra política mesmo. Vão pagar o preço de não terem respeitado os educadores”, anunciou ontem a presidente da Apoesp, Maria Izabel Noronha.
“É um descaso total do governo Serra com o magistério. Eles não respeitam os professores, sequer ouvem as entidades. Os deputados votaram na calada da noite, quando quase não havia público. Vamos até o fim para barrar a lei”, afirmou o presidente do Centro do Professorado Paulista, José Maria Cancelliero.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mandou a governador uma moção de repúdio em que acusa seu governo de protagonizar “a destruição da educação pública de São Paulo”.
O Sindicato dos Professores já entrou com ação na Justiça contra o projeto aprovado e agora prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para a entidade, o projeto fere a isonomia salarial, prevista na Constituição, e desrespeita lei estadual que determina que qualquer proposta sobre salários passe por uma comissão de gestão da carreira.
Em nota publicada no site da Secretaria Estadual de Educação, o secretário Paulo Renato Souza afirmou que a medida aprovada pela Assembleia “é uma revolução na carreira dos professores do Estado de São Paulo que haverá de repercutir em todo Brasil”.
Para o Governo Serra, a lei, ainda a ser sancionada, vai estimular o aperfeiçoamento dos profissionais, melhorar a qualidade do ensino e “tornar as carreiras do magistério mais atrativas para bons alunos egressos do Ensino Médio”.
A proposta aprovada
1) O projeto cria cinco faixas salariais.
2) A cada ano e dependendo de disponibilidade orçamentária, no máximo 20% dos professores de cada faixa terão aumento de 25%.
3) Para reivindicar o reajuste, o professor terá que ficar ao menos três anos em cada faixa salarial.
4) Serão contemplados os professores mais bem avaliados em prova de conhecimentos. Além disso, contará o número de faltas e o tempo de permanência na mesma escola.
5) Quem não estiver entre os mais bem avaliados e não receber o aumento continuará na política regular de reajuste na rede.
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