APP e Seed debatem pauta da categoria e mobilização do dia 15

Na tarde desta quarta-feira (8/10), a secretária de Estado da Educação Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, comprometeu-se em agilizar alguns itens da pauta de reivindicações proposta pelos dirigentes da APP-Sindicato. O pagamento da promoção dos funcionários de escolas e dos professores, os ajustes no Cargo de 40 horas – para a inclusão de professores que encontram-se inviabilizados de fazer a alteração no regime de trabalho -, a nomeação dos concursados e, entre outros, as propostas do sindicato para a Lei do Sistema Educacional foram os principais destaques da reunião.

Os temas levados pela diretoria da APP, já debatidos com o diretor geral da Secretaria de Estado da educação (Seed) Ricardo Bezerra e a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria de Estado da Educação (GRHS) Joceli Maciel, no mês passado, compõem a pauta de reivindicações da categoria para o segundo semestre e fazem parte da mobilização que o sindicato realizará no próximo dia 15 de outubro – Dia do professor e da Professora.

A mobilização agendada para a próxima quinta-feira, às 9 horas, em frente ao Palácio das Araucárias (Centro Cívico), poderá contar com uma reunião entre a diretoria da APP e o governador Roberto Requião. A secretária Yvelise informou que checará nos próximos dias a possibilidade de o governador receber os educadores nesta data simbólica para a categoria, que tem como objetivo reforçar a agilização dos itens abaixo:

Promoção – O primeiro tema tratado na reunião de ontem foi o pagamento das promoções dos funcionários. A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, cobrou da Seed um posicionamento a respeito do atraso do mesmo. A secretária informou que a folha complementar anunciada pela Seed para o pagamento das promoções dos funcionários, até o dia 15 de outubro, não se confirmou. Segundo a secretária, a implantação destas acontecerá no próximo mês, com uma folha retroativa ao mês de outubro. Yvelise também explicou que a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) alegou problemas de ajustes técnicos no enquadramento dos funcionários no novo plano. Manteve-se a folha complementar até o dia 15 de outubro para o pagamento das promoções dos professores.

Progressão – Este item preocupou bastante a diretoria da APP-Sindicato. Possivelmente, o pagamento das progressões dos professores não acontecerá no próximo contracheque, apesar da APP reivindicar que o governo fizesse todo o esforço para realizá-lo no mês de outubro. Caso este não aconteça, a entidade solicitou que o faça em novembro, retroativo a outubro. O diretor da APP, professor Luiz Carlos Paixão, expôs a preocupação da categoria com relação a estes pagamentos, que é um direito previsto a cada ano. O atraso poderá criar um passivo que dificultará ainda mais o pagamento.

Quanto a progressão dos funcionários, a presidente da APP defende que se faça já, com os critérios definidos pela lei do Plano de Carreira dos Funcionários. Após um longo debate, a secretária assumiu o compromisso de acelerar a definição da regulamentação dos critérios com a participação da APP-Sindicato.

Avaliação de desempenho de professores e funcionários – O secretário de Funcionários, Valdivino de Morais, sugeriu agilidade na avaliação de desempenho dos(as) funcionários(as) de escola e dos(as) professores(as). Uma comissão foi instituída para elaboração de propostas de avaliações. Esta vem se reunindo periodicamente e a partir das discussões formou-se um grupo de trabalho (GT) para tratar especificamente da avaliação dos funcionários. Os trabalhos deste GT, que já tem reunião marcada para terça-feira(13/10, serão concluídos dentro de um mês. Segundo a APP, a avaliação deve levar em conta princípios como a avaliação não meritocrática e punitiva, mas aliada ao processo de formação continuada e para a melhoria da educação pública, e que deva ser realizada levando em consideração todo o sistema educacional.

ProFuncionário – Valdivino solicitou à Secretaria alterações no programa de formação de funcionários de escolas. Ao reivindicar a alteração de horários para turmas do Programa ProFuncionário, Yvelise afirmou que é possível ofertar outras grades de horários desde que os cursistas tenham disponibilidade, ou seja, não peçam dispensa de trabalho. A proposta será encaminhada para o Departamento de Educação e Trabalho (DET), onde se encontra a coordenação do ProFuncionário.

Cargo de 40 Horas – A presidente da APP explicou à secretária que há ainda três pendências em relação à dobra de padrão.  Segundo ela, a alteração de jornada (Cargo de 40 Horas) representa a regularização da carreira dos professores, entretanto, destaca que os professores com licenciatura curta na disciplina dos concursos anteriores ao ano de 1996 – quando era permitido optar por licenciatura curta ou plena -, os readaptados temporários e definitivos e os cursistas do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) têm preocupações com relação ao processo.

Em relação aos primeiros, obteve a resposta de que o GRHS já está verificando a questão dos professores com licenciatura plena e curta para procurar uma solução que os inclua no processo.  No caso dos professores readaptados – temporários e definitivos – a presidente explicou que, conforme a legislação vigente (Lei 15308/06), a readaptação não pode acarretar prejuízo funcional ao professor, uma vez que permanecem na escola, afastado de suas funções, mas com seus direitos garantidos. A Seed verificará soluções para esses processos administrativos.

Por fim, aos professores que estão cursando o PDE, a proposta da APP é que estes realizem a dobra imediatamente, ou seja, em conjunto com demais. E antes do retorno às salas de aulas, sem que ocorram prejuízos financeiros durante o ano em que estarão com dedicação exclusiva ao programa.

Lei do Sistema Educacional – A secretária Yvelise informou que a Seed, em conjunto a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), apresentou as contribuições para a Lei do Sistema Educacional. No entanto, ressaltou que também acatará as sugestões das universidades e dos sindicatos – dos professores da rede pública e privada – antes de encaminhá-las ao governador. De acordo com Marlei, a APP entregará na próxima semana todos os acréscimos e sugestões referentes a esta lei.

Nomeação dos concursados – Segundo a chefe do GRHS, a nomeação dos professores e funcionários de escolas será realizada de forma conjugada, já que estes passaram recentemente por avaliação médica. O edital deve ser publicado em breve.

A reunião debateu ainda o contracheque dos educadores com contrato PSS, o concurso de remoção e o ensino médio em blocos. Sobre este último, Marlei anunciou que está agendada para a próxima semana uma reunião entre a direção da APP e a chefe do Departamento da Educação Básica (Deb/Seed), Mary Lane Hutner, para debater a implementação das disciplinas de sociologia e filosofia dentro da matriz curricular do ensino médio em blocos. O adendo na Lei Nº 103 para inserir direitos de professores contratados em regime CLT também foi mencionado na reunião, assim como solicitações específicas de professores que encaminharam ofícios à APP. 

Participaram da reunião pela APP a presidente Marlei Fernandes e os secretários Valdivino de Morais (secretário de Funcionários), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretário de Imprensa), Izabel Catarina Zollner (secretária Geral) e Miguel Baez (secretário de Finanças). Pela Seed, além da secretária Yvelise Arco-Verde, estiveram presentes o diretor geral Ricardo Bezerra, a chefe do GRHS, Joceli Maciel, e a assessora de gabinete Solange Maria Rodrigues da Cunha.