Projeto da licença-maternidade é aprovado em primeira votação

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na noite de ontem, no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 305/2009, que estende a licença-maternidade de 120 para 180 dias paras as funcionárias públicas civis e militares (inclusive as mães adotivas). Esta foi a primeira votação. A segunda, que permite a apresentação de emendas, será realizada na sessão da próxima segunda-feira, dia 06.

Para o deputado Professor Lemos, secretário de Política Sindical da APP-Sindicato, esta é uma lei fundamental. “Ela assegura a criança o direito de ficar com a mãe nos primeiros seis meses de vida, exatamente o período mínimo necessário para a amamentação. Além disso, este é um importante passo para construção de uma nova sociedade mais justa, que respeita a criança desde seus primeiros meses de vida”, salienta.

Segundo Lemos, houve um esforço muito grande para levar o projeto a votação, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira. “Recebi a tarefa do Fórum dos Servidores Públicos do Estado de conseguir levar este projeto ao plenário e ficamos muito satisfeitos com o andamento do processo”, comemora. Ele também informa que se aprovado na segunda-feira, sem adição de emendas, a proposta deve seguir para redação final e sanção do governador. Caso receba emendas, ele volta para CCJ e, só depois, retorna ao plenário.

“O presidente da Casa, deputado Nelson Justus, firmou um compromisso público com a sociedade, na noite de ontem, de que esta proposta deverá ser sancionada antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 15 de julho”, explica Lemos. Quando aprovada, a lei deverá beneficiar, nos cálculos do deputado, cerca de cem mil servidoras. “Mas deveremos continuar lutando para que ela beneficie, no futuro, todas as trabalhadoras do país”, destaca.