A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou na última sexta-feira (26), no portal Dia-a-Dia-Educação, o Edital Nº 210/2009. O edital traz o resultado da classificação de todos os professores do Quadro Próprio do Magistério, conforme o disposto no inciso II e parágrafo único do art.9.º do Decreto n.º 4213/2009 e Parágrafos 1.º e 2.º do art. 3.º, da Resolução n.º 1934/2009 -SEED, que regulamentam o processo da alteração de regime de trabalho (Cargo de 40 horas).
De acordo como documento, serão contemplados com a “Dobra de Padrão” os professores classificados que atendam aos requisitos estabelecidos no Decreto n.º 4213/2009 e Resolução SEED n.º 1934/2009, limitada a concessão ao número de vagas ofertadas em Edital específico para esse fim.
Importante: Caso o professor discorde da classificação no edital, poderá entrar com recursos. Estes poderão protocolizar recursos quanto à classificação, até amanhã dia 30 de junho de 2009, às 18 horas, junto ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de sua jurisdição.
O anúncio da publicação do edital aconteceu durante a reunião realizada nesta quarta-feira(24) entre a direção da APP-Sindicato e a Seed. Na seqüência será divulgado o edital de vagas, possivelmente no dia 7 de julho, com previsão de 5,2 mil vagas. O período previsto para inscrições será de 8 a 14 de julho.
Na ocasião, a direção estadual da APP questionou o fato de os segmentos da Educação Especial e Profissional não estarem sendo beneficiados com as dobras. A Seed assumiu o compromisso de discutir o tema no início do segundo semestre. Após o processo do Cargo de 40 Horas será efetivado o concurso de remoção.
Acesse os documentos na íntegra:
Edital N.º 210/2009 – DG/SEED
Anexo do Edital N.º 210/2009 – DG/SEED
Classificação por RG
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