19/06/2009 – Já está na página do GRHS (Grupo de Recursos Humanos Setorial), órgão da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a publicação da Resolução N.º 1934/2009 (Cargo de 40 Horas). A Resolução dispõe sobre as normas para a alteração de regime de trabalho dos professores do Quadro Próprio do Magistério, a que se refere o artigo 29, da Lei Complementar n.º 103/2004 e o Decreto n.º 4213, de 03 de fevereiro de 2009.
Na última quarta-feira (17), a Seed anunciou a assinatura da Resolução do Cargo de 40 horas pela Secretária de Educação do Estado Yvelise Arco-Verde. O documento também foi publicado na edição de ontem(18) do Diário Oficial do Estado.
Para a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, a dobra de padrão é uma importante conquista, pois corrige distorções históricas da carreira. Segundo ela, o Cargo de 40 Horas é uma reivindicação antiga que, finalmente, foi atendida graças à luta e ao empenho do sindicato.
Conteúdo da Resolução– Na última reunião realizada com representantes da Seed, em 10 de junho, a direção estadual da APP apresentou as sugestões para conclusão do documento. E, em breve, disponibilizará o estudo detalhado da Resolução feito pelo departamento jurídico da entidade para consulta no portal do sindicato.
Como já divulgado pela entidade, além da Resolução, serão publicados os editais de classificação e de vagas. Segundo informou a presidente do sindicato, a classificação dos professores, conforme estabelece o Decreto 4213/09 – que se refere ao tempo de serviço no estado – deverá ser publicada em conjunto com o edital de vagas e período para as inscrições, conforme consta no Art.7 da Resolução.
Todo o processo de alteração de jornada de trabalho será efetuado via internet no site www.grhs.pr.gov.br, através de formulário eletrônico.
Clique no link abaixo e acesse o conteúdo da publicação na íntegra:
Resolução N.º 1934/2009
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