16/06/2009 – Desde que assumiu como deputado estadual , Professor Lemos tem se empenhado para defender os interesses da categoria. Acompanhe o balanço das principais propostas apresentadas até agora:
Proposta de Emenda Constitucional da Transparência – Obriga os secretários estaduais a comparecer, a cada seis meses, às respectivas comissões permanentes do legislativo para prestar contas das ações e programas.
Proposta de Emenda à Constituição estadual – 015/2009 Esta proposta de emenda constitucional visa alterar a Constituição Estadual para garantir o pagamento ao funcionalismo público no último dia útil do mês e em horário bancário. Hoje o pagamento acontece no último dia do mês e quando este cai no fim de semana ou feriado, o servidor só recebe no mês seguinte.
Projeto de Lei – 086/2009 Com este Projeto de Lei o deputado estadual Professor Lemos quer garantir meio passe intermunicipal aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em outro município que não o seu.
Projeto de Lei – 085/2009 Com este Projeto Lemos quer garantir alimentação saudável nas escolas públicas de educação básica. Determina que a merenda seja adquirida da agricultura familiar local, preferencialmente alimentos orgânicos. Com isto garante alimentação saudável e fomenta a economia local.
Projeto de Lei – 172/2009 Com este Projeto de Lei Lemos garante que o tempo de serviço que professores e funcionários prestaram ao estado através da ParanáEducação seja contado para quinquênios.
Projeto de Lei – 144/2009 Lemos quer alterar a Lei Complementar no 100 de 4 de julho de 2003 para garantir aos professores que prestaram serviço ao estado pelo PSS possam contar esse tempo para avanço na carreira durante estégio probatório.
Projeto de Lei – 022/2009 Altera a Constituição do Estado do Paraná para garantir aos servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência a redução da carga horária.
Projeto de Lei – 036/2009Institui feriado estadual no dia 20 de novembro em homenagem ao aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra.
Projeto de Lei – 084/2009 Este projeto altera o nome do Colégio Estadual Jardim Nova Itália – Ensino Fundamental e Médio, localizado no Jardim Presidente em Cascavel, para Colégio Estadual Pe. Pedro Canísio Henz – Ensino Fundamental e Médio.
Projeto de Lei – 235/2009 Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Étnico-Racial destinado a definir os princípios e estabelecer as diretrizes para a elaboração e a execução, no Estado do Paraná, das políticas públicas para o combate à discriminação de origem racial e para a superação das desigualdades sócio-econômicas que atingem a população negra, comunidades indígenas e outros segmentos étnicos da população paranaense.
PEC DA JUVENTUDE 039/2009- A Pec da Juventude tem como objetivo alterar a Costituição Estadual do Paraná para garantir políticas públicas voltadas para o jovem. Como por exemplo: educação, cultura, esporte, formação profissional, o primeiro emprego, segurança social e lazer.
Fonte: Assessoria de Imprensa Professor Lemos
POR