24/04/2009 – Após a caminhada pelo Centro de Curitiba, uma Comissão de Negociação composta pela Direção Estadual da APP-Sindicato foi recebida em audiência pelo Governo do Estado. Além dos 6% de reposição salarial na data-base em maio, o Governo comprometeu-se em dar continuidade às negociações salariais. Anunciou também a liberação das licenças especiais, a convocação de funcionários de escolas para a posse, a realização de reunião específica sobre a saúde e a publicação do edital do Cargo de 40 Horas, entre outros pontos.
No início da Reunião, a secretária de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, recepcionou a comitiva, destacando o interesse do governo em manter o canal de negociação entre o sindicato e o governo sempre aberto, com o objetivo de propiciar os melhor ganhos possíveis para os trabalhadores em educação. A secretária avaliou que, embora a revisão geral de 6% aparentemente não tenha grandes reflexos nos vencimentos dos servidores, é a garantia de uma conquista, já que nos últimos três anos, é realizada reposição inflacionária na data-base dos servidores.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, entregou ao Governo documento elaborado pelo Dieese contendo análise das finanças do Estado em 2008 e as perspectivas para 2009, mostrando a possibilidade financeira e fiscal do governo para conceder o reajuste que a categoria reivindica para a equiparação salarial dos educadores com os outros servidores públicos com o mesmo grau de instrução. A Direção da APP entregou ainda ao Governo a Pauta de reivindicação da categoria.
O secretário de Políticas Sindicais da APP, e deputado estadual, Professor Lemos, falou das conquistas da categoria nos últimos anos e da expectativa de professores e funcionários de que até o final deste mandato o governo do Estado consiga zerar a diferença salarial entre os servidores que ingressam no serviço público estadual. O governo afirmou que discutirá com o Sindicato todos os números da Receita Estadual para dar continuidade a uma política de reajustes diferenciados para a área da educação. Em relação ao Piso salarial Nacional, o governo demonstrou disposição de debater a implantação dos valores previstos na Lei do Piso.
Veja os principais itens debatidos na reunião:
Cargo de 40 Horas:
Representando a Seed, o diretor-geral, Ricardo Bezerra, falou da publicação da Resolução que normatizará a implantação do Cargo de 40 horas, uma luta antiga da categoria. A Resolução, que está sendo debatida com a APP, deverá ser publicada na próxima semana.
Saúde:
A Direção da APP apresentou a insatisfação da categoria com o atendimento realizado hoje pelo SAS (Sistema de Atendimento à Saúde do Servidor). Também questionou a falta de uma política de prevenção e acompanhamento da saúde dos educadores e dos servidores públicos do Paraná. A secretária Maria Maria Marta se comprometeu em agendar para os próximos dias uma reunião específica para tratar do tema, a fim de melhorar o atual modelo de atendimento e avançar num programa de saúde ocupacional para os servidores públicos.
Posse dos funcionários:
O governo anunciou o chamamento, em maio, de 3.205 funcionários de escolas (Agente Educacional I) para a realização de exames médicos e posse do último concurso para Agente de Apoio. Serão convocados também 158 funcionários para o cargo de Agente Educacional II, remanescentes do último concurso para Agente de Execução.
Auxílio Transporte para todos os funcionários:
A secretária de Administração comprometeu-se em, nos próximos dias, apresentar uma decisão sobre esta reivindicação e sobre o pagamento do período noturno para todos os funcionários. A expectativa é de que o governo atenda em breve o pleito da categoria.
Convocação dos inaptos:
Após cobrança da Direção Estadual da APP em relação à situação dos professores declarados inaptos no concurso de 2007, o governo garantiu que até o final de abril serão convocados estes professores para realização de novos exames médicos.
Licença Especial:
O diretor geral da Seed anunciou para os próximos dias a liberação das licenças-prêmio. Para tanto, o educador que teve seu pedido indeferido, deverá reiterá-los, no mesmo processo já protocolado no Núcleo de Educação.
PDE:
Para as próximas semanas deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei do PDE. A Direção da APP continua cobrando do Governo o enquadramento dos professores que já concluíram o PDE no Nível III da tabela salarial.
Plano Estadual de Educação:
O secretário de Imprensa da APP-Sindicato, Luiz Carlos Paixão, argumentou sobre a importância de o Estado do Paraná aprovar ainda neste ano um Plano Estadual de Educação e uma nova Lei do Sistema Estadual de Ensino, para a consolidação, em Lei, das conquistas da categoria e da Educação no último período.O governo se mostrou favorável à reivindicação e recebeu da presidente da APP a sugestão para a criação de uma comissão específica para elaboração dos projetos.
Participaram da reunião pelo governo, o chefe da Casa Civil Rafael Iatauro, a secretária de Administração e previdência Maria Marta Lunardon, a diretora geral da Seap Regina Gubert, e o diretor geral da Seed Ricardo Bezerra. Representando o Dieese, esteve presente O economista Cid Cordeiro. Também acompanhou a reunião o deputado federal Doutor Rosinha. Pela Comissão de Negociação da APP estavam a presidente Marlei Fernandes de Carvalho e os diretores, Luiz Carlos Paixão, Edilson de Paula, Professor Lemos, Miguel Baez, Isabel Zöllner, Valdivino de Moraes e Idemar Beki.
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