26/09/2007 – O seminário “Financiamento da educação: o que muda com o Fundeb”, promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT), na última sexta-feira (22), foi marcado por questionamentos importantes a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além de educadores de várias partes do Paraná, a atividade contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado, do Conselho Estadual da Educação, do Sismmac, do Sismuc, da Assembléia Legislativa e de diversas câmaras municipais.
Criado em 19 de dezembro de 2006, o principal objetivo do Fundo é elevar, e redistribuir, os investimentos em educação. Entre as principais modificações do Fundeb é que, diferente do seu antecessor – o Fundef -, ele atenderá não só o ensino fundamental (6 a 14 anos), mas também os ensinos infantil (0 a 5 anos) e médio (15 a 17 anos).
A primeira parte do seminário foi marcada pelas falas dos palestrantes Lisete Arelaro (USP) e Edílson de Paula (secretário de Municipais da APP-Sindicato). Apesar de divergirem na forma como encaram o assunto, os professores concordaram em uma coisa: a política de fundo não resolve os problemas da educação pública.
Para Lisete, em vez de criar fundos estaduais, o governo deveria criar um fundo nacional que financiasse adequadamente a educação pública em todos os níveis. Segundo Lisete, tanto o Fundeb, quanto o seu antecessor, o Fundef, são políticas temporárias e focalizadas, que atuam de maneira limitada.
“É inegável que o Fundef foi um sucesso. Ele atingiu, sem dúvida, seu grande objetivo: impor um processo brutal de ‘prefeituralização’ da responsabilidade com a educação”, opinou a pesquisadora.
A pesquisadora analisa que apesar do Fundeb agregar novas fontes de recursos, e aumentar a alíquota de repasse de 15% para 20%, esta medida não aumenta significativamente o valor arrecadado. Quanto ao cumprimento do repasse dos recursos, Lisete mostrou-se cética. “Antes eles nunca cumpriram a lei, o que estava definido lá, no papel. Temo que agora esse fato se repita”, lamentou.
Para Edílson, o Fundeb – da forma como foi aprovado – não é a proposta que os trabalhadores da educação queriam. “Pensávamos o fundo em outros moldes, mas agora não dá mais para lamentar. Esta é a política que está posta. Portanto, o que nos cabe é fazer o melhor possível com o que existe”, contemporizou.
Além disso, o secretário da APP apontou uma série de avanços que, em sua opinião, tornam o Fundeb superior ao Fundef. “Acabou a discriminação que existia entre os níveis de ensino e educadores, e, agora, a lei também determina que os trabalhadores em educação tenham planos de carreira, o que é um avanço significativo”, ressalvou.
Para Edilson, o fundamental é que todos se envolvam e se comprometam na construção de uma educação de qualidade. “O Fundeb, sozinho, não trará isto, mas ele pelo menos assegura mais recursos para a manutenção da estrutura educacional e remuneração dos trabalhadores em educação”.
Custo da qualidade – No período da tarde, os palestrantes José Marcelino de Rezende (USP) fez um novo comparativo entre Fundeb e Fundef. Segundo ele, o novo Fundo praticamente não traz novos recursos para o setor.
Apesar do complemento da União saltar de R$ 32,5 bilhões para, no primeiro ano do Fundeb, R$ 43,1 bilhões, também aumenta o número de alunos do rateio. “Não tem dinheiro novo, o que teremos de fazer é redistribuir melhor o bolo”, destacou.
Marcelino também falou sobre o estudo Custo Aluno – Qualidade Inicial (Caqi), um estudo desenvolvido ao longo de três anos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual participa. Segundo o levantamento, o país deveria investir, no mínimo, R$ 1.724,00 para que o país começasse a oferecer uma educação com o mínimo de qualidade para os alunos.
“Para comparar como ainda estamos longe deste patamar, o custo aluno do Fundeb é de apenas R$ 926,00. Então, é óbvio que o Fundeb não mexe com a questão central de mais recursos para enfrentar o dilema da qualidade do ensino público”, avaliou o pesquisador.
O palestrante também acredita que os 60% dos recursos, que devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, são insuficientes. “Não dá para ignorar que o grosso do pessoal da educação é composto por docentes e pessoal de apoio pedagógico”, lembrou.
A última palestra ficou sob a responsabilidade da professora Andréa Barbosa Gouveia (UFPR). A pesquisadora apresentou os dados de pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisa em Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (Nupe – UFPR).
Os números se referiam a Curitiba e municípios da região metropolitana da capital. Segundo Andréa, é possível perceber que os investimentos na área – bem como o impacto do Fundef, pois a pesquisa tinha como referência o ano de 2005 – são desiguais.
A pesquisadora também analisou a importância dos conselhos de acompanhamento e do papel que estes devem assumir na questão do controle social.
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