‘O relatório cita os processos administrativos efetuados pelo governo do Estado à dirigentes da APP-Sindicato, no ano passado. Na sequência, os processos foram arquivados pelo governo.’
25/09/07 – ( Agência BBC Brasil) A repressão à atividade sindical resultou na morte de 144 sindicalistas no mundo em 2006, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira pela Confederação Sindical Internacional (CSI), organização com sede em Bruxelas que representa 168 milhões de trabalhadores em 153 países.
Segundo o documento, mais de 800 sindicalistas foram submetidos a violência ou tortura, quase 5 mil foram presos e mais de 8 mil foram demitidos por suas atividades.
A Colômbia foi considerada o país mais violento para a atividade sindical – registrou 78 das 80 mortes de todo o continente americano.
‘É preocupante a evidência de implicação oficial nos assassinatos, como se depreende das revelações de um ex-chefe do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), indicando que o DAS havia informado a grupos paramilitares os nomes de 23 dirigentes sindicais – a maioria dos quais foram assassinados ou se viram obrigados a se esconder diante de ameaças de morte’, critica o relatório.
A confederação não tem dados específicos sobre o Brasil – mas, em sua análise, a entidade considerou que não houve melhora no quadro de violações de direitos sindicais durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘A violência rural e os conflitos por terra continuam, e em agosto dois dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram assassinados em Pernambuco.’
O relatório acusou a Secretaria Estadual de Educação do Paraná de violar os direitos de professores, depois que o órgão abriu processo administrativo contra oito líderes sindicais alegando abandono do cargo e faltas no trabalho.
Outro caso negativo foi o da Unilever, que utilizou a Polícia Militar de São Paulo para intimidar trabalhadores em greve em dezembro do ano passado. ‘Cerca de 20 veículos e 60 policiais militares com armas longas, em atitude intimidatória, e revólveres na cintura filmavam sindicalistas, militantes e trabalhadores quando chegavam de ônibus à empresa’, afirmou a CSI.
Por outro lado, o relatório considerou positiva a postura da Volkswagen, que voltou atrás em sua decisão de demitir 1,8 mil trabalhadores em maio de 2006, abrindo negociações com os sindicalistas envolvidos.
Piora
O secretário-geral da CSI, Guy Ryder, considerou alarmante o aumento nas estatísticas que ilustram a repressão à atividade sindical.
‘Os trabalhadores e trabalhadoras que procuram melhoras suas vidas através das atividades sindicais enfrentam níveis crescentes de repressão e intimidação em cada vez mais países’, ele afirmou.
‘O mais chocante de tudo é que, em comparação com o ano anterior, a quantidade de pessoas assassinadas aumentou por volta de 25%.’
Em 2005, 115 sindicalistas foram mortos. ‘Em muitos dos países que mencionamos no relatório, a repressão continuou durante o ano de 2007’, disse Ryder.
O continente asiático registrou o maior número de prisões e demissões devido à atividade sindical – 2,8 mil sindicalistas foram detidos e 4,8 mil perderam seu emprego no ano passado, afirmou o levantamento.
Nas Filipinas, onde as autoridades declararam diversos sindicalistas ‘inimigos da nação’, segundo o documento, pelo menos 33 mortes ocorreram em 2006 – menos apenas que na Colômbia.
Na China, mais de cem trabalhadores foram presos por participar de protestos, estimou a CSI. ‘Há notícias de vários casos de militantes que têm problemas psicológicos devido a maus tratos na prisão.’
Violações (mundo/ 2006)
Mortes 144
Ameaças de morte 45
Tortura/violência 832
Prisões 4.959
Detenções 484
Encarceramentos 20
Demissões8.627
TOTAL 15 111
Fonte: CSI