Comissão deve votar amanhã o PSPN

19/09/2007 – Prevista para ocorrer hoje (19), a votação do substitutivo ao PL nº 619/07, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação, foi transferida para amanhã (20). O debate sobre a matéria foi iniciado hoje, na Comissão de Educação e Cultura, mas acabou sendo suspenso devido a votação da CPMF na Câmara. Além da Comissão de Educação, o projeto do piso ainda será apreciado pelas comissões do Trabalho; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
A APP-Sindicato apóia a implantação de um piso salarial nacional em consonância com as reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A proposta defendida pela entidade, e aprovada por suas instâncias deliberativas, é de criação de pisos diferenciados aos profissionais de educação em geral, com jornada de 30 horas semanais, sendo R$ 1.050 para os profissionais com nível médio e R$ 1.575 para quem tem curso superior.