13/09/07 – Conforme anunciado, a diretoria da APP-Sindicato participou, na tarde desta quarta-feira (12), de novo encontro de negociação com o governo. A audiência havia sido acordada no dia 30 de agosto, com o objetivo de dar seqüência ao debate da pauta de reivindicação da categoria. O encontro aconteceu no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, atual sede do governo do Estado.
Pela APP-Sindicato participaram os diretores José Lemos, Luiz Carlos Paixão, Miguel Baez, José Valdivino, a diretora Saionara Bocalon, a assessora jurídica Gisele Soares e o coordenador do Dieese, Cid Cordeiro. Representaram o governo, o secretário de Planejamento, Enio Verri; o diretor geral da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Ricardo Bezerra; a diretora geral da Secretaria de Administração e Previdência, Regina Gubert; o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno; o chefe de gabinete da Casa Civil, Paulo José Rocha, e a assessora jurídica da Seed, Rafaela Vialli Strobel.
O primeiro item debatido na reunião foi o da aplicação constitucional dos 30% dos recursos da receita do Estado na Educação. A diretoria da APP-Sindicato e o Dieese questionaram um relatório publicado pela Secretaria da Fazenda, que inclui o pagamento das aposentadorias no cálculo da destinação constitucional. Até então, este era contabilizado nas despesas do tesouro. De acordo este relatório, o governo já estaria investido 33% da receita na Educação. O que não é verdade. Com a retirada deste item, o percentual cai para 24%.
Após o debate, os representantes do governo garantiram que os 30% constitucionais da receita serão aplicados na Educação, de acordo o critério utilizado anteriormente pelo Estado. Ou seja, não entrará neste cálculo o pagamento das aposentadorias, pagas pelo tesouro. Na seqüência, foi debatida a instituição das comissões para o Cargo de 40 horas e para o Plano de Carreira dos Funcionários, acordadas na audiência do dia 30 de agosto. O diretor geral da Seed, Ricardo Bezerra afirmou que o governo publicará nos próximos dias a Portaria de Designação das duas comissões de trabalho. A APP já apresentou os nomes de seus representantes para comporem as comissões.
Outros itens debatidos
Pagamento dos avanços em atraso – A cada mês que passa, aumenta a dívida do Estado com os educadores que têm direito ao pagamento de valores retroativos de promoções e progressões. A dívida hoje chega a aproximadamente R$ 15 milhões. A APP cobra a regularização deste passivo há mais de um ano. Na reunião, os representantes do governo assumiram o compromisso de solucionar o problema. As secretarias de Educação e Planejamento estão fazendo remanejamento no orçamento para a efetuação do pagamento. Até o final do mês, após a análise da receita pela Secretaria da Fazenda, o governo confirmará a data do pagamento.
Pagamento da reposição dos funcionários – A diretoria da APP solicitou um posicionamento mais efetivo do governo em relação a data de implementação da reposição de 3,34% devida aos funcionários de escolas. A definição, também está condicionada à análise do comportamento da receita do Estado até o final do mês. Segundo o governo, o custo da reposição é de R$ 12 milhões / mês. O sindicato reivindica o pagamento da reposição, o mais rápido possível, já no próximo pagamento.
Concurso Público para professores – O governo anunciou que está praticamente tudo pronto para a publicação do edital do concurso. Basta apenas definir ainda esta semana, com a Secretaria Estadual de Saúde, alguns procedimentos para o exame médico dos aprovados. As provas estão previstas para acontecer no dia 25 de novembro. O concurso será realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A maioria das sugestões efetuadas pela APP-Sindicato foi acatada pela Seed, com exceção daquela que ampliava a pontuação da Prova de Títulos. O Edital trará a pontuação 7 (sete) para a prova escrita e 3 ( três) para a prova de títulos. A APP-Sindicato propôs 6 (seis) para a escrita e 4(quatro) para títulos. Ricardo Bezerra também afirmou que o governo está preparando a publicação de edital de convocação para posse de professores remanescentes aprovados em concursos anteriores.
Concurso Público de funcionários – Em relação à posse dos funcionários de escolas aprovados no concurso para agente de apoio, a diretora geral da Secretaria de Administração e Previdência, Regina Gubert, afirmou que o governo está preparando a publicação de Decreto de Posse para mais 619 candidatos aprovados. Já haviam tomado posse, em junho deste ano, 2.179 candidatos. Novas convocações deverão acontecer para o suprimento das 3.282 vagas previstas no edital do concurso. A APP-Sindicato defende a ampliação do número de vagas deste certame.
Pagamento de verbas rescisórias – A direção sindical também questionou o não pagamento de verbas rescisórios (13º e férias proporcionais) aos funcionários de escolas celetistas, que tomaram posse no último concurso. Os funcionários PR Educação receberam, mas os celetistas não. Bezerra afirmou que desconhecia o fato e que irá verificar o que estaria acontecendo, a fim de regularizar a situação.
Aposentadoria especial para diretores e pedagogos – Mais uma vez,um intenso debate foi realizado sobre a questão. A direção da APP-Sindicato reivindica do governo do Paraná a implementação da Lei Federal nº 11.301/06, de autoria da deputada Neyde Aparecida (PT/GO). A Lei estendeu o direito de aposentadoria especial aos diretores e pedagogos. Em vários Estados e municípios, a Lei já está em vigor. Ainda não há uma definição por parte da administração estadual. A resistência da área previdenciária do governo continua. A direção sindical cobra o compromisso assumido pelo governador durante a campanha eleitoral, da implementação da Lei nacional. O tema será levado pelos representantes do governo ao governador.
Licença Especial – O diretor geral da Seed, reafirmou à diretoria da APP-Sindicato a manutenção do calendário de fruição da licença especial. Não há nenhuma decisão do governo de suspensão deste direito dos educadores. A Secretaria encaminhará, nesta semana, uma instrução para os núcleos de Educação sobre este posicionamento.
Foz de Iguaçu – Novamente, a APP-Sindicato pautou a questão da transferência dos quatro educadores do Colégio Barão do Rio Branco, de Foz do Iguaçu. Na audiência do dia 30 de agosto, o secretário de Educação havia assumido o compromisso de estudar a revisão da penalidade. O jurídico da Seed fez um estudo da situação e encaminhará, ainda esta semana, para a análise e decisão do secretário. Além de criticar a atuação da polícia e do Núcleo de Educação de Foz, a diretoria da APP-Sindicato solicitou o arquivamento de novos processos administrativos contra os educadores do município.
O departamento jurídico da APP está conseguindo reverter, de forma liminar, as transferências. Dois já tiveram a revisão do remanejamento garantida pela justiça. A APP continua cobrando do Estado um posicionamento justo com relação ao caso. Os representantes da APP também solicitaram, na reunião, o arquivamento do Processo Administrativo contra o professor de Campo Mourão, Gilberto Santana de Alencar, motivado pela sua participação em mobilização organizada pela APP-Sindicato durante a realização do FERA, no ano passado. Bezerra e Rafaela Vialli Strobel, assessora jurídica da Secretaria, levarão a questão para a análise do secretário de Educação.
Reunião do Fórum – Na última quinta-feira (6), a APP-Sindicato, juntamente com as entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos, participou de audiência com a secretária de Administração Maria Marta Lunardon. A audiência serviu para debater reivindicações do conjunto dos servidores públicos. Entre estas, a melhoria do atendimento à saúde, a equiparação do valor do vale-alimentação à Cesta Básica do Dieese ( R$167,85), a alteração dos critérios previstos no QPPE para progressão e promoção, a efetivação e pagamento de promoções em atraso, auxílio transporte para todos os funcionários no contracheque, entre outros. Foi instituído um processo de negociação permanente, tendo em vista o atendimento das reivindicações. A cada, mês será realizada uma reunião de trabalho e negociação entre os sindicatos e a Secretária de Administração.
POR