06/09/07 – Em audiência no Palácio do Planalto na tarde desta quarta (5), o governo federal anunciou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de reconhecimento das centrais. O PL é de caráter de ‘urgência urgentíssima’, segundo jargão parlamentar.
Ao falar na cerimônia, o presidente da CUT Artur Henrique lembrou que o reconhecimento jurídico é apenas um passo num processo que não está completo. Ele criticou o imposto sindical. ‘O compromisso assumido pelas demais centrais e a CUT é mudar o financiamento da estrutura sindical num prazo de 12 meses’, afirmou.
Artur, que durante a elaboração de um projeto de reforma sindical defendeu sempre uma ampla mudança na estrutura, que consolidasse as entidades realmente combativas e que acabasse com sindicatos de fachada, durante a cerimônia desta tarde também cobrou outras alterações necessárias e que são bandeiras históricas da CUT. ‘Precisamos consolidar no Brasil a Organização no Local de Trabalho, o fim das práticas anti-sindicais e o contrato coletivo nacional, entre tantas sobre as quais constrímos consenso’
Horas antes, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Artur havia antecipado o conteúdo de sua fala. “Do ponto de vista político e histórico, há uma parte deste processo que é uma vitória que levou mais de 20 anos. Teremos reconhecimento jurídico. Mas precisamos mudar o financiamento o mais rapidamente possível, para que o trabalhador contribua apenas se fizer a opção política-sindical”, afirma.
A secretária nacional de Organização Sindical da CUT, Denise Motta Dau, tem a mesma avaliação. “Dentro de nossa proposta de reforma sindical, o reconhecimento era um dos pontos estratégicos. Com ele, conseguiremos ampliar nossa presença em processos de negociação. Mas ao fecharmos o acordo, exigimos a constituição de um grupo para encontrar um caminho de consenso para acabar com o imposto sindical e consolidar a Organização no Local de Trabalho”, relata Denise. “Vamos construir isso. Esta é a nossa determinação”, afirma.
Rosane Silva, titular da Secretaria Nacional de Política Sindical, lembra que a proposta de reforma, cujo consenso foi obtido depois de trabalho árduo, mudaria drasticamente a estrutura sindical. “Portanto, o reconhecimento é uma etapa de um processo ainda não completado. Além do aspecto negativo representado pelo imposto, acho ainda que os critérios atuais sobre representatividade são muito débeis”, avalia. Ela lembra ainda que os outros desafios mais imediatos são a consolidação da Organização no Local de Trabalho e o contrato coletivo nacional.
Para o 1º tesoureiro Antonio Carlos Spis, o reconhecimento “é um bom passo, mas a questão do financiamento permanece inconclusa. Vamos continuar no debate pelo fim do imposto”.
Por: Isaías Dalle – Agência CUT
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