05/09/2007 – A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados se reúne amanhã (6) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/07, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Na audiência, serão discutidos os aspectos relacionados ao financiamento público da educação no País.
A PEC 66/07 tramita em conjunto com a 558/06, que exclui a CPMF da DRU e tramita na comissão especial que analisa a prorrogação da contribuição. Deverão participar da audiência:
– o representante-adjunto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny;
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
– a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende;
– o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier;
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
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