O Projeto de Lei 619/07 que cria o piso salarial nacional para professores da rede pública de educação está previsto para ser votado nesta quarta-feira, mais precisamente, no dia 29, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo dia, os educadores de todo o País realizarão greve nacional e aulas públicas a fim de esclarecer a população as razões da mobilização. Para ter acesso ao material pedagógico das aulas entre no link: http://www.cnte.org.br/piso/Aula_Historia.doc.
Os trabalhadores em educação não concordam com o PL 619/07, pois: 1) incorpora todo tipo de penduricalho ao vencimento, destruindo o conceito de vencimento (salário com incidência na aposentadoria); 2) não prevê formação mínima, o que desestimula o aperfeiçoamento do professor; 3) desconsidera a hora-atividade, momento em que o professor realiza os trabalhos extra sala de aula; 4) estabelece jornada acima da que hoje é praticada na maioria dos entes federados; 5) mantém o mesmo patamar salarial praticado no país, e em alguns casos até o rebaixa; 6) desconsidera a integralidade e a paridade com os trabalhadores aposentados, dentre outras questões.
A votação do Substitutivo do relator que deveria ter ocorrido em julho, antes do recesso parlamentar, não aconteceu por pressões dos gestores públicos. “A expectativa é que o relatório seja aprovado neste dia 29, uma vez que já foi bastante discutido pelas partes interessadas. Não deve haver problemas na Comissão”, declarou Severiano.
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