Implantação do sistema exige mudança política e estrutural para propor inclusão e impedir manutenção das desigualdades regionais brasileiras
O tema principal na tarde da ultima sexta-feira (24) do XXVIII Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal foi o Sistema Nacional de Ensino. De acordo com a professora Rose Meri Trojan, da UFPR, é impossível falar de um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) sem antes discutir duas questões: a questão estrutural, que é o Sistema Nacional de Ensino (SNE), e a questão financeira.
Em relação a esta última, a professora lembrou que há uma relação inversa na questão de plano e orçamento, uma vez que inexiste a definição de prioridades para a educação. ‘Quando a gente vê o valor custo/aluno em torno de R$ 400, 500 / ano, não dá para se pensar em muita coisa a se fazer. Se a gente pensa que existe um processo onde se defina prioridades, como a erradicação do analfabetismo, com um investimento adequado, vamos continuar mantendo essa prioridade por muitos e muitos planos e não vamos conseguir resolver o problema da erradicação do analfabetismo. É preciso primeiro definir o que se vai fazer, e o que não pode deixar de fazer, e quanto se precisa investir para dar conta dessa prioridade’, comentou.
Sobre a questão estrutural, a professora explicou que a falta de um sistema unificado de educação mantém a desigualdade da educação brasileira em nível nacional. De acordo com Rose, o que se tem hoje no Brasil são sistemas diferenciados de educação nas três instâncias governamentais. Para ela, apesar de o Estado não estar atrasado em relação aos demais países, a falta de unidade significa falta de política nacional para educação. ‘Se o município não tem recursos, o dinheiro tem que sair de algum lugar. E quando se define o valor custo/aluno mínimo, mantém-se a precarização. Enquanto o município gritar sozinho por recursos, a educação infantil não vai mudar muito em termo de cobertura”, avaliou.
Como exemplo positivado da unificação da educação, a professora citou o Sistema de Educação de Cuba. Cuba e Uruguai, disse a professora, são os únicos países da América Latina e Caribe que unificaram o seu sistema educacional. ‘A gente percebe que existe uma direção, que existe uma articulação e que existe uma garantia de direito. Em Cuba o programa de ensino é o mesmo em toda a extensão do país, não importa se é escola regular, noturna, se é especial ou educação à distância, o programa é o mesmo. Isso significa inclusão e igualdade. Garante a inclusão social porque garante o mesmo programa de ensino’, explica.
Rose defendeu ainda um sistema articulado, mas que funcione de uma forma inversa do que tem acontecido até o momento. Isto é, um sistema em que o poder de decisão teria que estar nas instâncias participativas. ‘Quem define o programa e quem fiscaliza é o governo federal, mas deveria ser a sociedade. E quanto a isso, deveria haver um fórum nacional e conselhos mais participativos. Porém, os canais dessa participação não existem constituídos. Os conselhos estadual e municipal têm uma representatividade legal, mas não uma representatividade real’, afirmou.
Plano de Desenvolvimento da Educação
Para a professora, o PDE avança bastante em relação às ações anteriores, principalmente porque trouxe, à discussão nacional, a questão da educação. No entanto, mantém os sistemas desconexos e desiguais. ‘Se a gente definir uma meta para educação, que é o índice três. Quem tiver com o menor índice vai precisar de muito mais investimento para melhorar do que quem está com um índice 5 ou 6. Por mais que a ordem desejável seja a priorização do nordeste, o nordeste também está aqui. Se o sistema é capitalista, a desigualdade e a pobreza em maior ou menor grau está instalada em todo país”, aponta.
Além disso, segundo Rose, o PDE também não contempla o aumento adequado dos recursos vinculados à educação. ‘Tem um artigo que propõe a vinculação de 7% do PIB para educação que foi vetado. Hoje o governo tem gasto em torno de 3, 3,8% em educação. A aprovação desse recurso significa que muito mais do que a metade dos problemas da educação estariam resolvidos’, enfatiza.
Além da derrubada do veto, o governo federal também não possibilita a democratização e articulação dos fóruns, ou seja, mantém a centralização. No que se refere à questão da articulação, vê com bons olhos a articulação a que ele se propõe. ‘Em torno de alguns eixos está se tentando atacar problemas crucias da educação como, por exemplo, a questão da alfabetização, formação das bibliotecas, transportes escolar, entre outros,” concluiu.
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