No Paraná, a paralisação acontecerá no dia 30 de agosto, quando professores e funcionários de escola de todo o Estado participarão do “Dia de Luto e Luta dos Educadores Paranaenses”
23/08/2007 – No mesmo dia da mobilização da CUT em Brasília – 15 de agosto -, a CNTE realizou corpo a corpo com os parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, responsáveis pela votação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07. O objetivo foi marcar posição sobre a proposta de Piso da CNTE e, assim, garantir avanços no projeto enviado pelo Executivo. De acordo com o Fundeb, o PL deveria ser concluído, no Senado, até o dia 31 de agosto.
Entre as ações adotadas pelos educadores de todo o país para pressionar a aprovação do projeto com as devidas modificações, está a greve nacional marcada para 29 de agosto, aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dia 17. Além da paralisação, seriam realizadas aulas públicas, com o objetivo de informar a população sobre o Piso Nacional.
Em função de a lei 11.494/07 (Fundeb) ter definido o prazo até 30 de agosto para a regulamentação do Piso, e à luz das dificuldades impostas por Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para a aprovação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07, a CNTE está organizando a mobilização em torno do projeto e em defesa dos avanços apresentados pelo relatório que incorporou as propostas estruturais formuladas pelos educadores.
Os trabalhadores em educação não concordam com o PL 619/07, pois: i) incorpora todo tipo de penduricalho ao vencimento, destruindo o conceito de vencimento (salário com incidência na aposentadoria); ii) não prevê formação mínima, o que desestimula o aperfeiçoamento do professor; iii) desconsidera a hora-atividade, momento em que o professor realiza os trabalhos extra sala de aula; iv) estabelece jornada acima da que hoje é praticada na maioria dos entes federados; v) mantém o mesmo patamar salarial praticado no país, e em alguns casos até o rebaixa; vi) desconsidera a integralidade e a paridade com os trabalhadores aposentados, dentre outras questões.
Confira os pontos de luta dos trabalhadores:
1) Manutenção do Veto do Presidente Lula à Emenda 3
2) Retirada do PLP 01/2007
3) Retirada do Projeto das Fundações Estatais de Direito Privado – PLP 092/2007
4) Mudanças na Política Econômica, com redução dos juros e do superávit primário, para aumentar o orçamento da União com políticas sociais e geração de empregos
5) Alteração do artigo 522 da CLT, visando garantir liberdade e autonomia sindical
6) Direito Irrestrito de Greve
7) Fim do Interdito Proibitório
8) Negociação Coletiva no Serviço Público
9) Previdência Pública Universal com ampliação de direitos
10) Fim do Fator Previdenciário
11) Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar – aprovação da atualização do índice de produtividade
12) Fortalecimento e ampliação da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, com aprovação do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) conforme proposta da CNTE/CUT
13) Redução de Jornada sem Redução de Salário
14) Recomposição das perdas das aposentadorias
15) Aumento real de salário para todos os trabalhadores
Fonte: Site da CNTE
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