15/08/2007 – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 8, o Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o Executivo a publicar anualmente relatório com informações detalhadas sobre políticas para as mulheres. Segundo o texto, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) terá como finalidade subsidiar as políticas públicas desenvolvidas em apoio à mulher.
Pela proposta, o relatório deverá conter dados sobre:
– índice de emprego e condições de trabalho;
– escolaridade, acesso à educação;
– renda e representatividade das mulheres na População Economicamente Ativa (PEA);
– doenças que têm maior incidência entre a população feminina e causas da mortalidade;
– incidência da gravidez na adolescência e número médio de filhos;
– violência contra as mulheres; e
– perfil etário e étnico.
Centralização e abrangência
A relatora na comissão, deputada Cida Diogo (PT-RJ), que apresentou parecer pela aprovação, destacou que a proposta ‘é louvável e meritória, pois busca congregar em um único documento informações relevantes que contribuirão para um conhecimento mais pormenorizado da condição e da participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade em geral’. Para a relatora, o documento será útil para as políticas nas áreas da educação, saúde, trabalho e combate à violência.
Cida Diogo acatou as emendas apresentadas no Senado, pois, em sua visão, elas aperfeiçoam o texto original, ‘conferindo a ele redação tecnicamente mais adequada e conteúdo mais abrangente’. As quatro emendas dos senadores incluem:
– cobertura previdenciária oficial para as trabalhadoras ativas e inativas;
– definição das áreas metropolitanas para a coleta de dados, em todas as regiões do Brasil;
– ampliação da base de dados do Raseam, acrescendo à instituição prevista no projeto original (Conselho Nacional de Direitos da Mulher) as seguintes: Presidência da República e ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e da Previdência Social; e
– definição da proporção das mulheres que são chefes de domicílios.
Dificuldades
Segundo a autora do projeto, uma das dificuldades atuais para a formulação de políticas públicas para as mulheres é a falta de dados. Erundina ressalta que as mulheres já correspondem a 51% da população brasileira, mas a deficiência na atualização de dados oficiais ‘dificulta saber como estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente a mulher, e o que o governo ainda precisa fazer’. Para a deputada, as informações relativas à mulher devem ser centralizadas em um único órgão.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação em plenário.
Fonte: Agência Câmara
POR