20/07/2007 – No final da manhã desta quinta-feira (19), a APP-Sindicato, através do presidente da entidade, professor José Rodrigues Lemos, participou de uma nova reunião na Secretaria de Estado da Educação (SEED) com o diretor-geral Ricardo Bezerra. Também estiveram presentes, a convite da APP, o deputado estadual Professor Luizão (PT), a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), professora Diana Cristina de Abreu, o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade), Sérgio Monteiro, e o presidente da Associação dos Diretores de Escolas Estaduais de Curitiba (Adepec), o professor Sérgio Gomes e o economista do Dieese, Cid Cordeiro.
Durante a conversa, o grupo discutiu com o diretor-geral da Secretaria diversos temas, o primeiro foi a aplicação da lei nº 11.301/06 – de autoria da deputada Neyde Aparecida (PT/GO) – que trata da aposentadoria especial para professores e pedagogos. Segundo o professor Lemos, apesar da APP-Sindicato ter atuado com destaque na aprovação dessa lei, que já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios, os diretores e pedagogos que atuam na rede estadual de ensino do Paraná ainda não foram contemplados pela mesma. “Este é um tema que tem nos preocupado bastante. Faz um ano que a lei federal foi aprovada, mas o governo do Estado não a tem cumprido”, ressaltou o presidente da APP, que reafirmou a urgência para que esta situação seja resolvida.
O segundo ponto da pauta foi a questão dos avanços na carreira dos professores por intermédio das promoções e progressões. A entidade relembrou que existem promoções e progressões que já deveriam ter sido implementadas há alguns meses, mas isto não aconteceu. Além disso, foi relembrado os casos de promoções retroativas – referentes à cursos de pós-graduação feitos em Jaboticabal, Batatais, entre outros – que ainda não foram pagas. Segundo Cid Cordeiro, do Dieese, o Estado tem condições de arcar com o custo para implementar tanto as aposentadorias, quanto os avanços na carreira. “Não existe nem restrição fiscal, nem financeira, pois os recursos destinados à Educação são suficientes para cobrir estas demandas”, revelou o técnico.
No encontro, o pagamento retroativo dos 17,04% de reposição – referente ao mês de maio – dos professores contratados pelo regime do PSS voltou a ser discutido. O presidente da APP lembrou que no final do mês será promulgada, na Assembléia Legislativa do Estado, a Emenda Constitucional que elevou para 30% o índice mínimo de aplicação da receita estadual (de impostos) na Educação, o que significa mais dinheiro inclusive para pagar os professores do PSS e também a reposição dos funcionários das escolas (inclusive, sobre a situação destes haverá uma reunião específica em breve, que contará com a presença de outros sindicatos). Sobre a situação dos profissionais readaptados, Lemos solicitou mais uma vez que a SEED envie novas orientações aos núcleos para que estes profissionais tenham seus direitos assegurados.
O diretor-geral da SEED afirmou que deve se encontrar, ainda nesta sexta-feira (20), com a secretária estadual da Administração, Maria Marta Lunardon, para discutir a questão da aposentadoria especial e dos avanços na carreira. Ricardo Bezerra também se comprometeu a fazer um levantamento do número de pedidos de aposentadoria de diretores e pedagogos, além de calcular os custos para a aplicação das promoções e progressões. Bezerra também garantiu que será montado um grupo para discutir a questão do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e do porte das escolas, além de discutir o conteúdo das resoluções publicadas este ano com relação às progressões de 2007.
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