11/07/2007 – Em reunião realizada em Curitiba, ficou definido que o atendimento através do SAS retorna para União da Vitória, no Hospital APMI-Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, onde o atendimento era feito anteriormente.
Com base nesta decisão tomada durante a reunião realizada no dia 10/07, com representantes da categoria e do órgão responsável pelo atendimento, ficou definido que até o dia 18/07 estarão sendo coletadas assinaturas em apoio à medida, visto que esse prazo de uma semana foi um compromisso dos representantes de UVA para que a situação seja resolvida.
Ao final deste período será feita uma avaliação dos trabalhos, para encaminhamento das assinaturas colhidas.
Confira na íntegra a redação do manifesto e participe!
MANIFESTO\t
Nós, funcionários públicos do governo do estado do Paraná, usuários do Sistema de Assistência à Saúde – SAS – que executamos as funções da Administração Pública na regional de União da Vitória, composta por 9 municípios da AMSULPAR, coordenadas e executadas por um Núcleo Regional de Educação, pelos escritórios regionais do IAP, da Agricultura e do Abastecimento, da EMATER, do Trabalho e da Ação Social, da Receita Estadual, da Delegacia de Polícia Civil e Militar, do DER, do Judiciário , da 6ªRegional de Saúde e da SANEPAR, signatários deste manifesto, esperamos sensibilizar as instâncias do Governo do Paraná, comprometidas com a saúde pública de seus funcionários, no sentido de restabelecer o atendimento hospitalar local, interrompido em 31 de janeiro de 2007, obrigando-nos a uma longa e difícil jornada para qualquer atendimento médico em hospital de Guarapuava.
\tO SAS não vem atendendo à expectativa e às necessidades de seus usuários, pois da forma com que somos tratados e ouvidos, mais do que injustiçados, somos vítimas do próprio sistema.
\tPreocupados com o desdém pela falta do atendimento local, dezenas de reuniões já foram realizadas com todos os chefes dos escritórios regionais dos órgãos do estado, com representantes dos 3 hospitais locais, com a chefia da 6ª Regional de Saúde, com vereadores, prefeito municipal e até com deputado estadual, na tentativa de superar, até mesmo por via política, o impasse existente na negociação entre o SAS, médicos e algum hospital local, para operacionalizar da melhor maneira as ações e serviços de assistência à saúde dos funcionários públicos estaduais, tornando efetivo o direito igualitário inerente à categoria.
\tManifesto das chefias e correspondência da 6ª Regional da Saúde, inclusive de partido político do Governo, foram protocolados no setor do SAS. Negociações entre diretoria de hospitais com o SAS e reuniões administrativas hospitalares com seu corpo clínico não têm chegado a um acordo devido à intransigência de ambas as partes, porque depara-se com a legislação do SAS e com a classe médica local, que consideram insuficiente e defasada a remuneração paga pela prestação de serviços – isto é – repasse de apenas R$ 18,00 por usuário, quando o número de atendimentos dentro do sistema, que onera o custo administrativo dos hospitais vem aumentando a cada ano, sem mencionar que médicos reclamam dos R$ 32,80 que recebem por consulta, repassados pelo hospital, no final de cada mês.
Até sugestões de modelos de gestão possíveis, para que os 3 hospitais locais pudessem prestar atendimento conjunto foram oferecidas, aprofundando e democratizando o conhecimento sobre a melhor maneira de gerenciamento, que promova uma mudança na prestação de serviços através da reorganização na prática de assistência, para realizar um atendimento integral e ao gosto dos usuários que poderiam escolher não só o médico, mas também o hospital, considerando que estas entidades são beneficentes, sem fins lucrativos, cujos médicos são meros prestadores de serviços, e não se tem uma resposta da administração do SAS.
Não obstante a demora de uma solução, nós usuários desta regional imploramos para que as autoridades estaduais, os hospitais locais e o corpo clínico de cada entidade hospitalar mencionada , coloquem a mão em suas consciências e que avaliem o impacto de suas atitudes, fazendo valer o juramento de Hipócrates, para que se preocupem um pouco mais com a saúde que é um direito da população e dever do estado.
Nós que lutamos contra qualquer tipo de exclusão, agora somos obrigados a enfrentar uma situação que nos avilta por falta de vontade política e que promove a nossa própria exclusão no tratamento de saúde, em conseqüência de um sistema falho que precisa esforçar-se para negociar melhor com seus prestadores de serviço e que carece de uma profunda reestruturação, assim prometida pelo Governador Roberto Requião,
para que o Governo do Paraná possa oferecer um tratamento digno a seus usuários do sistema de saúde. como está previsto no CAPÍTULO I – Dos Objetivos do SAS:
“Oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos efetivos e militares do Estado do Paraná, bem como de seus dependentes.
Parágrafo Único – As ações de saúde, referidas no caput deste artigo, serão prestadas por unidades hospitalares ou suas mantenedoras, especialmente contratadas para esse fim, e compreendem:
I – assistência ambulatorial, incluindo consultas médicas de todas as especialidades, exames complementares, terapias e tratamentos; e
II – assistência hospitalar, incluindo internações clínicas e cirúrgicas, em todas as especialidades, com cobertura obstétrica.”
Nós da Região Sul exigimos providências no sentido de restaurar o atendimento à saúde dentro do que se preconiza. Exigimos um plano de saúde digno que atenda às necessidades do pessoal da ativa, dos aposentados e de nossos dependentes. Queremos inclusive contribuir financeiramente para podermos cobrar do Governo, assim como acontece com os funcionários de Santa Catarina. Pois de nada nos adianta sermos beneficiários do SAS oferecido como benesse pelo Governo e não podermos usufruí-lo.
Enquanto o atendimento do SAS não volta para algum hospital de União da Vitória, os usuários não podem ficar desassistidos, como está acontecendo em que pessoas que precisam de algum atendimento médico têm que bancar inteiramente os custos. Tal situação está obrigando os funcionários que são melhor remunerados, a participarem de Planos de Saúde Particular – pagando alto preço – e aqueles de menor poder aquisitivo estão enfrentando filas do SUS, recorrendo aos Postos de Saúde dos municípios e, nos casos de emergência e urgência, os hospitais estão faturando com o atendimento particular. Professores de União da Vitória esmolam aulas nos colégios públicos de Porto União, porque lá eles têm a garantia de atendimento médico através do IPESC do Governo de Santa Catarina, que lhes cobra uma parcela e os inclui no plano de saúde UNIMED.
Há usuários do SAS na região que estão suportando dores e permitindo que alguma doença tome conta de seu corpo, sem disso terem o conhecimento, ao protelar consultas, porque não podem pagar de forma particular, não têm plano de saúde, não conseguem, em tempo hábil, serem atendidos pelo SUS, enquanto que uma viagem a Guarapuava, para serem atendidos pelo SAS, onera-lhes muito mais, exige-lhes muitos sacrifícios e tempo, para buscar recurso numa cidade completamente estranha.
Existem apenas duas linhas de ônibus de União da Vitória a Guarapuava, saindo desta para aquela às 7h e 15h, lá chegando ao meio-dia e às 19,30h, porque são verdadeiros ônibus pinga-pingas que se arrastam pelas estradas. O retorno de Guarapuava também acontece nos mesmos horários, impossibilitando o usuário que viajam de manhã, chegarem no hospital, fazerem consulta, almoçarem e retornarem à rodoviária até às 15h, para voltar no mesmo dia.
Quanto isso importou em dinheiro? Passagem de ida e volta R$ 64,30, mais almoço, táxi da rodoviária ao hospital e vice-versa. E se precisar retornar no outro dia, como é mais provável, porque não há tempo suficiente para o atendimento médico, quando custará uma diária de hotel, incluindo janta? Tudo isto para aproveitar uma consulta e receituário fornecido pelo médico credenciado pelo SAS.
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Esta é a nossa realidade e para que o Governo do Paraná efetivamente possa continuar cumprindo com a sua responsabilidade de não permitir que seu funcionário e seus dependentes tenham a saúde comprometida, sugerimos que o SAS tome algumas medidas alternativas, justas e muito necessárias, podendo ser:
a) Transferir o atendimento do SAS – referente a União da Vitória – do Hospital de Guarapuava para hospital já credenciado em Curitiba, considerando a facilidade de locomoção, o conhecimento, vínculos e afinidade de todos com a capital, etc. … facilitando-se a este hospital a contratação de um corpo clínico em União da Vitória para atendimento de urgência e emergência, inclusive, para consultas e exames.. Dessa forma se evitaria polêmica e a crítica da aplicação indevida do dinheiro público que o Governo do Paraná vem fazendo ao repassar R$ 115.280,00 mensais ao hospital de Guarapuava, referente ao contingente de usuários da regional de União da Vitória que não lhes tem procurado, ou com raríssimas exceções, desde janeiro até o presente momento.
b) Colocar um veículo coletivo à disposição dos usuários, como todas as prefeituras da região já procedem para transportar seus pacientes a Curitiba para tratamentos especiais.
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c) Liberar os funcionários da ativa para se ausentarem de suas atividades, com falta justificada para tratamento de saúde ou como acompanhante de dependente que precisa buscar atendimento hospitalar longe dos familiares, devendo ser ressarcido, mediante comprovante de passagem e recibos de alimentação e de estadia em hotel, se necessário for.
Infelizmente temos que tomar alguma atitude para restabelecer uma assistência de saúde com qualidade, mesmo que se tenha de promover uma mudança na prestação de serviços através da reorganização na prática assistencial. E, para que possamos ser percebidos e atendidos, participaremos de manifestação pública, promovida pela APP regional – Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná – que fará acontecer no dia 3 de agosto, numa sexta-feira – precedendo o Dia Nacional da Saúde, que se comemora no dia 5 – apesar de que não é somente neste dia que se deve cuidar dela.
\tReiteramos nossa defesa intransigente de um Sistema de Atendimento à Saúde dos servidores públicos efetivos e militares do Estado do Paraná, bem como de seus dependentes, humanizado, de qualidade e acessível a todos os beneficiários. Que este sistema seja tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de oferecer ações necessárias à recuperação e manutenção da saúde e de respeitar os direitos dos usuários.
Por fim, conclamamos o Exmo. Senhor Governador – ROBERTO REQUIÃO – os deputados representantes da região – PEDRO IVO ILKIV, ALEXANDRE MARANHÃO KHURY, ANTÔNIO MARTINS ANIBELLI, REINHOLD STÉFHANES JÚNIOR, o Secretário de Estado da Administração e da Previdência e o Presidente do SAS a agirem imediatamente para garantir o direito dos funcionários públicos, militares e seus dependentes que vivem nesta região.
Sendo assim – nós – abaixo-assinados, firmamos o presente manifesto para que o SAS seja imediatamente restabelecido na Região de União da Vitória, conforme é o elenco de benefícios e de procedimentos que todo beneficiário tem direito.
União da Vitória (PR), julho de 20007.
\t\t\t\t\t(Seguem assinaturas em folhas anexas, numeradas)
\t
Fl___
MANIFESTO EM DEFESA DO ACESSO
AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS
Por fim, conclamamos o Exmo. Senhor Governador – ROBERTO REQUIÃO – os deputados representantes da região – PEDRO IVO ILKIV, ALEXANDRE MARANHÃO KHURY, ANTÔNIO MARTINS ANIBELLI, REINHOLD STÉFHANES JÚNIOR, o Secretário de Estado da Administração e da Previdência e o Presidente do SAS a agirem imediatamente para garantir o direito dos funcionários públicos, militares e seus dependentes que vivem nesta região.
Sendo assim – nós – abaixo-assinados, firmamos o presente manifesto para que o SAS seja imediatamente restabelecido na Região de União da Vitória, conforme é o elenco de benefícios e de procedimentos que todo beneficiário tem direito.
União da Vitória (PR), julho de 20007.
Nome Assinatura Identidade _ Órgão ou Categoria
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