11/07/2007 – Foi adiada na manhã de hoje (11) o início da votação do Projeto de Lei 619/2007, sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. A secretária de Organização da APP-Sindicato, e representante da CNTE no Paraná, professora Marlei Fernandes, está em Brasília acompanhando o processo.
Segundo ela, na reunião seria feita a apresentação do relatório pelo presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), o debate e a votação. Agora, a discussão só deve ser retomada após o recesso. A Confederação já procurou o parlamentar para uma conversa que deve ocorrer na tarde de hoje. Além disso, segundo Marlei, no mês de agosto serão feitas novas atividades para o projeto seja aprovado.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou no último dia 4 relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial. Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até ser finalmente votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura. No parecer preliminar, Severiano Alves estabeleceu dois pisos para os profissionais da educação.
Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais.
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