A APP-Sindicato negociou com o governo a alteração da Lei Complementar 108/2005 e conseguiu estabelecer uma nova redação que está no Projeto de Lei , apresentado na Assembléia Legislativa do Paraná pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Professor Luizão. O novo texto altera o sistema de contratação dos temporários.
Pela lei atual, ao encerrar o contrato o professor é obrigado a ficar 2 anos fora do Estado para depois voltar a trabalhar. A direção da APP-Sindicato não concorda com o sistema atual e propõe uma nova redação ao artigo 14 da Lei Complementar 108/2005.
A alteração já foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira, 04/07 pelo presidente da APP-Sindicato, José Lemos. Ele esteve reunido com o relator da CCJ, deputado estadual Douglas Fabrício, e expôs a necessidade de aprovação do novo texto em regime de urgência sugerindo que o projeto de lei seja encaminhado à plenária o mais rápido possível.
Se for aprovada, a nova redação passa a valer assim que for publicada. A APP-Sindicato quer que o Projeto de Lei 460/2007 seja sancionado em julho para que “mais nenhum servidor seja proibido de voltar ao trabalho no estado do Paraná, só porque trabalhou”, reforça Lemos.
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