26/06/2007 – Durante a manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública para discutir o ingresso, aos seis anos de idade, no ensino fundamental (que a partir deste ano passou de oito para nove anos, conforme determina a Lei 11.274/06). O debate foi encabeçado pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Péricles de Mello (PT).
Segundo a nova determinação, foi adotada uma etapa única dos dois primeiros anos de ensino: o ensino infantil passou a ser ministrado para crianças de quatro a cinco anos, enquanto o fundamental deve iniciar aos seis anos de idade (com duração de nove anos). O detalhe que causou polêmica foi o requisito que só poderiam ser matriculadas crianças com a idade especificada cujo aniversário ocorresse até 31 de março.
Durante a audiência, o deputado explicou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto de lei do líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que normatiza o ingresso ao ensino fundamental e determina que o ingresso só poderá se dar às crianças que completarem os seis anos antes do início do ano letivo. Segundo Mello, as crianças que irão completar seis anos até o final do ano letivo, em dezembro, e que pretendem ingressar no ensino fundamental, estão aptas aos conteúdos ministrados, por isso ele deve apresentar a emenda.
Além do parlamentar, compuseram a mesa da audiência o promotor Clayton Maranhão (Ministério Público), Romeu Gomes de Miranda (Conselho Estadual de Educação), Jacy Bombonato (AMP), Carlos Eduardo Sanchez (Unidime), Arleandra Talin do Amaral (SEED) e José Lemos (APP-Sindicato). Também estiveram presentes, acompanhando a discussão, educadores, secretários municipais de Educação e representantes dos Núcleos Regionais de Educação.
No decorrer do debate, vários pontos de vista foram expostos. Bombonato e Sanchez defenderam que não é possível implantar o ensino de nove anos sem antes discutir com os municípios a condição financeira para fazê-lo. Em linha oposta, Romeu Gomes e Arleandra Talin destacaram que a importância desse debate reside na questão pedagógica e curricular, não no veio econômico.
A APP-Sindicato, por sua vez, vê a medida como importante instrumento para a inclusão de uma parte significativa da população infantil no sistema de educação pública. Inclusive, no último dia 19, a entidade realizou um seminário específico sobre o tema. Durante o evento, ficou definido que para além da discussão da faixa etária de ingresso. “Neste evento focalizamos especialmente a questão curricular e a preocupação com atendimento e currículo que as escolas irão ofertas à estes novos estudantes. Além disso, reforçamos a importância da obrigatoriedade dos ensinos infantil e médio”, explicou o professor Lemos.
POR