A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne na quarta-feira (4) e pode votar o Projeto de Lei 1592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que estabelece princípios e diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública. De acordo com o projeto, os planos de carreira instituídos por estados, municípios, Distrito Federal e União devem garantir progressão salarial na carreira, incentivos para experiência e desempenho, atualização dos conhecimentos e aperfeiçoamento profissional. A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), apresentou parecer favorável.
Outro projeto de lei em pauta é o 7633/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que estende a concessão da bolsa de qualificação profissional a quem estiver desempregado há mais de 12 meses. A bolsa de qualificação está prevista na Lei 7.998/90, que beneficia o trabalhador cujo contrato de trabalho foi suspenso.
O objetivo do projeto é oferecer aos trabalhadores dispensados os meios para serem novamente empregados, por meio de ações de reciclagem profissional e da ampliação de suas habilidades e qualificações. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), recomenda a aprovação da proposta. A reunião da Comissão de Trabalho está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara
POR