03/07/07 – De acordo ao MEC, os professores e diretores das escolas públicas do país têm até o dia 17 de julho para fazer a escolha de livros didáticos para os ensinos fundamental e médio. Para as séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série), os educadores poderão escolher livros de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciência. Já para as três séries do ensino médio, analisarão livros didáticos de História e de Química. As escolas estão em fase final de escolha.
A fim de contribuir neste processo, o Coletivo de Promoção da Igualdade Racial da APP-Sindicato, reunido em 29 de junho, resolveu apresentar aos educadores algumas considerações e reflexões sobre a importância de um olhar mais cuidadoso e crítico em relação a conteúdos e imagens relacionados a grupos historicamente discriminados e, em especial, a população negra, presentes em determinados livros didáticos.
Alguns livros trazem abordagens equivocadas, depreciativas e negativas à população negra. O que além de ocasionar constrangimentos às crianças negras, contribui para a constituição de idéias de superioridade “racial” de um grupo sobre outro, ou seja, alimenta posturas racistas. É preciso ficar atento!
A atual legislação educacional é enfática em relação a necessidade da alteração da abordagem dada ao negro no sistema educacional. A LDB – Lei 9394/06, em seus artigos Art. 26, 26 A e 79 B – determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de educação básica. Tanto o Parecer 03/04 do Conselho Nacional de Educação, quanto a Deliberação de 04 de agosto de 2006 – do Conselho Estadual de Educação -, abordam a necessidade de cuidados com a utilização de determinados materiais didáticos.
O Parágrafo único do Artigo 2, da Deliberação 04/06 do Conselho Estadual de Educação afirma:
Ao tratar da História da África e da presença do negro (pretos e pardos) no Brasil, devem os professores fazer abordagens positivas, sempre na perspectiva de contribuir para que o aluno negro-descendente mire-se positivamente, quer pela valorização da história de seu povo.
Já há algum tempo, intelectuais e educadores comprometidos com a luta contra os preconceitos e as desigualdades raciais vêm alertando sobre a necessidade de alterar a abordagem dada ao negro nos livros didáticos. .Neste sentido argumenta ORIÁ (1996):
Os livros didáticos, sobretudo os de História, ainda estão permeados por uma concepção positivista da historiografia brasileira, que primou pelo relato dos grandes fatos e feitos dos chamados “heróis nacionais”, geralmente brancos, escamoteando, assim, a participação de outros segmentos sociais no processo histórico do País. Na maioria deles, despreza-se a participação das minorias étnicas, especialmente, índios e negros. Quando aparecem nos didáticos, seja através de textos e ilustrações, índios e negros são tratados de forma pejorativa, preconceituosa ou estereotipada.
Também, a partir de análise de livros didáticos, afirma o Professor de História da África na UPIS/DF, Anderson OLIVA ( 2004, p.28):
Soma-se a este quadro, o uso pouco adequado de imagens que ilustram os africanos e escravos no Brasil em condição de submissão e de punição. Nela é reproduzido o estereótipo do negro passivo e sofredor. (…) Um dos maiores equívocos encontrados é referir-se à África apenas a partir do tráfico. É como se o continente não tivesse uma história anterior à escravidão atlântica.(…) Outro dado inquestionável para professores e alunos é que as histórias da escravidão, dos africanos e dos afrodescendentes se confundem em nossos olhares para o passado. Ou seja, os africanos chegam até os bancos escolares brasileiros como escravos e impregnados pelos estereótipos e pelas leituras acadêmicas realizadas sobre a escravidão no país.
O Coletivo de Promoção da Igualdade Racial solicita a atenção dos educadores e o veto a livros que apresente o grupo étnico-racial negro, através de textos, figuras, pinturas, desenhos ou gravuras sempre em situações de constrangimento, de forma inferiorizada ou de forma estereotipada. Desta forma, o educador estará contribuindo para a construção de uma sociedade pautada pela igualdade social, racial e de gênero.
Para aprofundar mais o tema. Leia textos e artigos presentes no Portal da APP.
Menu: coletivos/igualdade racial.
Bibliografia:
OLIVA, A. R. Reflexões de uma pesquisa acerca do ensino da História da África. In: ROCHA, M.J.; PANTOJA, S.; org. Rompendo silêncios: história da África nos currículos da educação básica. Brasília: DP Comunicações Ltda, 2004. p.28-33.
ORIÁ, R. O Negro na historiografia didática: imagens, identidades e representações ” In: Textos de História ( Revista do Programa de Pós -Graduação em História da UnB). Vol. 4, nº 2, 1996.
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