02/07/2007 – Servidores Estaduais de Pernambuco pressionam governo nesta segunda-feira
Os servidores estaduais se reuniram, hoje cedo(2 de julho), com representantes do Governo do Estado para mais uma Mesa Geral de Negociação Permanente. A reunião, que ocorreu no auditório da Secretaria de Administração e Reforma do Estado (onde funciona a Perpart), bairro do Cordeiro, estava prevista para às 9h, mas começou com uma hora e vinte de atraso.
O objetivo das discussões, segundo o coordenador do Fórum dos Servidores Estaduais, Paulo Rocha, é cobrar a resposta à pauta de reivindicação entregue ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia 4 de maio. O documento (conforme publicamos abaixo) dá continuidade ao processo de negociação entre o Fórum e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) com o Estado.
A Mesa teve participação de apenas dois representantes de cada sindicato ou associação. Mesmo não tendo sido aberta a todos os servidores, a categoria fez a sua mobilização e protesto do lado de fora do prédio. Carro de som, panfletos e faixas deram voz aos servidores e servidoras que aguardavam o resultado das negociações. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura (Sintape), Genildo Nascimento, a participação geral de todos os sindicatos e associações de servidores estaduais é muito importante. “Estamos nesta luta não só pela campanha salarial de 2007. Essa é a nossa forma de pressionar as autoridades por uma resposta positiva para muitas outras questões como educação de qualidade e melhores condições de trabalho”, disse. Os trabalhadores defendem ainda que, se a proposta do Governo não for adequada, outras categorias também entrarão em greve, assim como aconteceu com os professores.
Leia a pauta de reivindicação na íntegra.
Esta pauta foi elabora em 03 (três) eixos e ratifica a nossa disposição em começar a corrigir as diversas distorções existentes no serviço público, recompor as perdas salariais e implantar uma política salarial que valorize os servidores e empregados do Estado, tendo ainda como objetivo a melhora do serviço público, o que representará, em diversos momentos, ganho no orçamento das famílias pernambucanas.
EIXO I – SALARIAL
a) O vencimento inicial das tabelas salariais não poderá ser inferior ao Salário Mínimo, respeitando-se os interstícios e diferenças entre faixas, classes e níveis já existentes.
b) Reajuste de 16% para as categorias cujos vencimentos iniciais estejam acima dos R$ 380,00.
c) A correção mínima será de 16%.
d) Implantação de Política Salarial.
EIXO II – BENEFÍCIOS
a) Vale Alimentação – Concessão para todos os servidores e reajuste no valor facial.
b) Vale Transporte – Extensão do benefício para servidores das cidades do interior que não tenham o transporte regulamentado.
c) Valor das Diárias – Revisão da tabela das diárias.
EIXO III – LEGISLAÇÃO
a) Revisão das Leis – LC 049, de 01/2003 e LC 078 de 18/11/05.
b) Funafim – Revisar a Lei, inclusive redução da alíquota.
c) Caso de Apoio – Alterar o decreto Nº 29.985, de dezembro de 2006.
d) Reformulação das leis que tratam – Risco de Vida; Insalubridade; periculosidade e; adicional noturno.
Fonte: Assessoria de Comunicação CUT-PE
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