28/06/2007 – Após a intervenção da APP e após várias rodadas de negociações, o governo informou ao sindicato que os professores PSS receberão a reposição salarial de 17,04%, retroativa a 1º de maio de 2007. O anúncio foi feito pelo diretor Geral da SEED, Ricardo Bezerra em reunião ocorrida hoje à tarde na Secretária Estadual de Educação. Estiveram na audiência, os diretores da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos, Edilson de Paula e José Valdivino de Moraes.
Na reunião, o diretor geral afirmou que o governo irá pagar, em folha complementar a diferença da reposição salarial referente aos meses de maio e junho, na data do pagamento deste mês, ou no mais tardar no dia 02 de julho. Ricardo Bezerra salientou que o governo está fazendo esforços para pagar a folha complementar na mesma data do pagamento do salário, ou seja, no dia 29. Caso não consiga fará no dia 02 de julho.
A atuação da APP-Sindicato foi fundamental para que a reposição conquistada por toda a categoria fosse estendida aos professores PSS. Inicialmente os PSS estavam excluídos da reposição.A proposta original apresentada pelo governo à Assembléia Legislativa não incluía os educadores que não fossem estatutários. Veja a redação do Artigo 4º:
Art. 4º – O disposto nesta lei não se aplica às Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entes de Cooperação Econômica, aos Contratos de Regime Especial – CRE’s, aos cargos de provimento em comissão e a outras funções temporárias.
Preocupada com a situação e com a possível exclusão dos professores PSS, a diretoria da APP-Sindicato iniciou um intenso processo de negociação e debate com os deputados e com o próprio governo, a fim de garantir a reposição para todos. Deste modo, durante o processo de votação, a APP-Sindicato conseguiu negociar e garantir a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei. A emenda foi apresentada pelo Deputado Prof. Luizão. Ela acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 4º:
Parágrafo Único: O Chefe do Poder Executivo poderá, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o comportamento da receita e a legislação pertinente, rever os valores pagos aos Contratos de Regime Especial, excepcionalizado o disposto no caput deste artigo.
Após a aprovação da Lei e da Emenda, a diretoria da APP-Sindicato reuniu-se por diversas vezes com representantes do governo do Estado para garantir a reposição de 17,04% para os professores PSS. O governo alegava dificuldades financeiras.
Em virtude disto, a direção da APP-Sindicato realizou reuniões com a Secretaria da Educação, do Planejamento e da Administração, nos últimos quinze dias para garantir o pagamento da reposição no pagamento deste mês (junho/07).
Hoje, sexta-feira a diretoria consolidou o pagamento da reposição para os educadores PSS. Segundo o governo, todos os esforços foram realizados para que a reivindicação do sindicato fosse atendida.
A APP_Sindicato aproveita este momento para convidar os educadores e educadoras do PSS que ainda não são sindicalizados a fortalecer ainda mais a luta da categoria, sindicalizando-se
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