25/06/2007 – Os municípios com baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) terão prioridade para receber recursos destinados a projetos educacionais. É o que determina a Resolução n.º 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), publicada no Diário Oficial da União do último dia 21. A resolução estabelece critérios e procedimentos para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais deste ano, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, criado no dia 24 de abril pelo Decreto n.º 6.094.
O compromisso tem por objetivo a união de esforços de governo, famílias e comunidades para melhorar a educação básica no país. Assim, para receber os recursos, os municípios têm de firmar o termo de adesão ao compromisso. A adesão é voluntária e pressupõe o atendimento das 28 diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) até 2011. Após a entrega do documento de adesão, os municípios receberão a visita de uma comissão técnica, que vai ajudar os gestores municipais a elaborar o plano de ações articuladas, formado pelo diagnóstico do contexto educacional e pelas metas a serem atingidas para aumentar o Ideb local.
A equipe técnica será composta por integrantes do FNDE e das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), de Educação Especial (Seesp/MEC) e de Educação a Distância (Seed/MEC). Pronto o diagnóstico e definidas as metas para melhorar o Ideb, o FNDE apresentará o plano de ações articuladas à comissão técnica responsável pela análise e aprovação. Só depois será celebrado o convênio com o município ou estado interessado.
Fonte: Site Nota 10
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