20/06/07 – Após várias mobilizações e negociações com o governo nossa categoria conquistou a reposição salarial de 17,04% para os professores de escolas. O índice foi instituído pela Lei Estadual 15.512/07, publicada no dia 31 de maio deste ano.
A proposta original apresentada pelo governo à Assembléia Legislativa excluía os educadores que não fossem estatutários. Veja a redação do Artigo 4º:
Art. 4º – O disposto nesta lei não se aplica às Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entes de Cooperação Econômica, aos Contratos de Regime Especial – CRE’s, aos cargos de provimento em comissão e a outras funções temporárias.
Preocupada com a situação e com a possível exclusão dos professores PSS, a diretoria da APP-Sindicato iniciou um intenso processo de negociação e debate com os deputados e com o próprio governo, a fim de garantir a reposição para todos. Deste modo, durante o processo de votação, a APP-Sindicato conseguiu negociar e garantir a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei. A emenda foi apresentada pelo Deputado Prof. Luizão. Ela acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 4º:
Parágrafo Único: O Chefe do Poder Executivo poderá, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o comportamento da receita e a legislação pertinente, rever os valores pagos aos Contratos de Regime Especial, excepcionalizado o disposto no caput deste artigo.
Após a aprovação da Lei e da Emenda, a diretoria da APP-Sindicato reuniu-se por diversas vezes com representantes do governo do Estado para garantir a reposição de 17,04% para os professores PSS.
O direito da reposição salarial de 17,04% para os professores PSS, retroativa a 1º de maio de 2007 não está mais em discussão.Está consolidado no interior do governo. Porém, o governo ainda não confirmou a impalnatação da reposição para este mês. O governo alega dificuldades financeiras.
Em virtude disto, a direção da APP-Sindicato realizou reuniões com a Secretaria da Educação, do Planejamento e da Administração, nos últimos quinze dias para garantir o pagamento da reposição no pagamento deste mês (junho/07).
O governo alega estar fazendo esforços para implantar a reposição neste mês. O fechamento da folha de pagamento do mês foi adiado para este final de semana. Ainda hoje, a APP voltou a se reunir com o Diretor Geral da SEED, Ricardo Bezerra e a Secretária da Administração Maria Marta para cobrar a reposição devida os professores PSS.
Na sexta-feira haverá nova reunião entre o sindcato e o governo para a confirmação oficial do pagamento da reposição.
A diretoria da APP-Sindicato, como fez até o momento continuará a cada dia desta semana atuando para que a justiça prevaleça e a reposição de fato seja consolidada neste mês para toda a categoria.
curitiba, 20 de junho de 2007.
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