09/06/07 – Dirigentes estaduais da APP-Sindicato estiveram reunidos na manhã de ontem (08/06) com o diretor geral da SEED para debater pontos de interesse da categoria, especialmente sobre o pagamento da reposição salarial dos professores PSS e dos funcionários de escolas.
Participaram da reunião os diretores do sindicato, José Lemos, Luiz Carlos Paixão, Edílson de Paula e pela SEED, Ricardo Bezerra e a assessora Jurídica Rafaela.
Principais itens debatidos:
Reposição salarial professores PSS
A diretoria da APP-Sindicato insistiu na necessidade da reposição salarial para os professores PSS para a folha de pagamento deste mês, com valores retroativos a primeiro de maio. A diretoria também questionou informações que tem chegado à categoria de que a reposição para os PSS não ocorreria neste mês. O diretor Geral afirmou que a Secretaria da Educação está fazendo todos os esforços junto ao conjunto do governo para que o pagamento seja efetuado neste mês, com os valores retroativos a 1° de maio. A direção da APP-Sindicato estará nestes dias acompanhando passo a passo esta definição, a fim de garantir a reposição na folha do mês de junho.
Dois outros temas foram debatidos em relação aos contratos dos professores PSS, o da atualização do valor da hora -aula para os acadêmicos que concluem a licenciatura e o final do prazo de dois anos entre um contrato e outro. Quanto ao primeiro, a SEED se comprometeu em resolver a questão e em acrescentar no contrato um dispositivo que garanta a atualização para aqueles que concluírem a licenciatura durante a vigência do contrato. Em relação, ao segundo item, o Diretor Geral afirmou que o Projeto de Lei que retirará o prazo de dois anos entre um contrato PSS e outro começará a tramitar na A.Legislativa nos próximos dias. O teor do projeto de Lei é de consenso entre o governo e o sindicato. A APP continuará acompanhando todo o seu processo de tramitação.
Promoções em atraso –
Mais uma vez a diretoria da APP-Sindicato cobrou do governo o pagamento das promoções em atraso. Muitos educadores aguardam a tempo a implementação e o pagamento retroativo das promoções e ainda alguns aguardam a regularização de progressões, ainda em virtude da falta do dia 28 de março do ano passado. Ricardo Bezerra afirmou que a SEED está preocupada com a situação e que nos próximos dias tratará do tema com a Secretaria da Fazenda, visto que todos os processos já foram autorizados pela SEED, bastando assim, o pagamento. Na seqüência entrará em contato com o sindicato.
Aposentadoria especial para diretores e pedagogos –
Os representantes da APP-Sindicato cobraram o fato do Paraná ser um dos poucos estados a não implementar a Lei 11301/06 que concede a aposentadoria especial para pedagogos e diretores de escolas. A maioria dos estados e dos municípios já implementaram a Lei.
O sindicato lembrou que este foi um compromisso assumido pelo governador na época das eleições. O diretor Geral da SEED assumiu o compromisso de intensificar a atuação da SEED para resolver a questão.
Funcionários de escolas –
A posse dos funcionários aprovados no concurso público para agente de apoio foi um dos temas debatidos na audiência. A APP cobra a agilização da posse dos aprovados. Segundo Ricardo Bezerra, a posse atrasou em virtude de uma liminar ganha por um dos concorrentes que questiona a sua classificação. A solução encontrada foi a de dar posse até a classificação não questionada judicialmente. Assim, neste mês o governo dará posse, a cerca de dois mil e duzentos funcionários.
Outro item debatido foi a data da reposição dos funcionários de escolas. O sindicato reivindicou que a reposição dos funcionários seja efetuada o mais rápido possível, retroativa ao mês de maio. Ricardo Bezerra afirmou que a SEED está preocupada com a efetivação da reposição e que assim que for regularizado a dos professores, priorizará o tema.
Conselho do Fundeb – O governo do Estado terá que assinar decreto para instituir e regulamentar o Conselho Estadual do Fundeb. Os dirigentes da APP reafirmaram a importância das representações da CNTE e da APP-Sindicato neste conselho, como já acontecia no Conselho do Fundef. Isto possibilitará que os trabalhadores em educação possam acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos da educação.
A diretoria da APP- Sindicato aguarda a confirmação de audiência com o Secretário de Educação Maurício Requião para tratar de temas centrais para a categoria, como a aprovação do Plano de Carreira para os funcionários de escolas, o PDE e o cargo de 40 horas.
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