18/05/2007 – Educadores e parlamentares discutem Piso Nacional
Audiência pública reuniu deputados federais e estaduais, sindicatos, secretários de Educação e educadores de todo o Estado
As propostas de mudança do projeto de lei 619/2007 debatidas pelos sindicatos que integram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram o ponto central da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado, no último dia 18. O projeto, de autoria do governo Federal, trata da instituição do Piso Salarial e está sendo discutido na Câmara Federal. Reuniões no mesmo molde estarão sendo realizadas em todo o país, por determinação da Comissão da Educação e Cultura da Câmara Federal. No Paraná, a audiência foi organizada pelos mandatos do deputado federal Angelo Vanhoni e deputado estadual Péricles de Mello, ambos do PT, juntamente com a APP-Sindicato.
A adequação do projeto de lei 619/2007 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de autoria do governo Federal e que está sendo discutido na Câmara Federal, à proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) foi o ponto central da audiência pública realizada no último dia 18, na Assembléia Legislativa do Estado. Reuniões no mesmo molde estarão sendo realizadas em todo o país, por determinação da Comissão da Educação e Cultura da Câmara Federal. No Paraná, a audiência foi organizada pelos mandatos do deputado federal Angelo Vanhoni e deputado estadual Péricles de Mello, ambos do PT, juntamente com a APP-Sindicato.
O projeto em questão define um piso salarial de R$ 850,00 para os professores da educação básica e com uma carga horária de 40 horas semanais. A CNTE defende o piso salarial de R$ 1.050 para os professores de nível médio e de R$ 1.575 para os que têm curso superior, além da redução da carga de trabalho para 30 horas semanais. O deputado federal Severiano Alves (PDT/BA), relator do projeto, participou da audiência e ponderou sobre a importância da instituição de um piso nacional para os educadores. Segundo ele, a proposta vem acabar com distorções, a exemplo da grande diferença entre o piso salarial de um professor em Brasília, que pode chegar até R$ 3.700, 00, e um do Nordeste, que recebe pouco mais de um salário mínimo.
“Precisamos, a partir de agora, colocar um freio nos abusos. Acredito que seja um grande avanço e um grande começo a instituição deste piso, principalmente para que o professor adquira a liberdade e a dignidade que merece”, afirmou o parlamentar, também avaliando que a possibilidade de diminuir o número de horas da jornada de trabalho de 40 para 30 – ou 25 horas semanais – é mais fácil de passar no Congresso que o aumento no valor do piso proposto. A APP continuará acompanhando, juntamente com a CNTE, toda o debate e tramitação do projeto do PSPN afim de melhorá-lo.
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