15/05/2007 – O município de Marilena, no noroeste do Paraná, sediou nos dias 09, 10 e 11 de maio, o III Encontro do Fórum Permanente da Educação e Diversidade Étnico-Racial.
O encontro reuniu educadores de todo o estado, tendo como tema central das discussões, a implementação da Lei 10.639/03. Desde 2005, o MEC, tem organizado Fóruns Estaduais da Diversidade para potencializar a implementação dos Artigos 26 e 27 da LDB (Lei 10639/03).
As atividades do fórum foram abertas com a palestra Políticas Públicas e o Combate ao Racismo na Educação. Entre os trabalhos realizados estiveram debates, mesas redondas e várias oficinas.
Várias deliberações foram tomadas no 4º Fórum Permanente da Educação e Diversidade Étnico-Racial. Um dos pontos importantes do evento foi o compromisso assumido pelo Ministério Público do Paraná de contribuir com a implementação da Lei 10.639/03, ou seja, a sociedade poderá fazer denúncias e exigir que a legislação seja colocada em prática na rede pública de ensino em todos os municípios do estado.
Cerca de 200 educadores participaram dos três dias de discussões. No Paraná, o assunto vem sendo discutido desde o Fórum Estadual realizado de 27 a 29 de julho de 2005, em Curitiba, que serviu de base para a constituição do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado do Paraná, composto por organizações do movimento social e poder público. O primeiro Encontro do Fórum aconteceu em Sarandi (09 à 11/12/05), o segundo em Piraquara (25 à 27/07/06).
Estudo da Unesco e INFP revelam relações raciais nas escolas
Ainda há muito a ser feito para combater o preconceito e a discriminação. Prova disso é o estudo divulgado pela Unesco e pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)/MEC, em maio deste ano, na publicação “Relações Raciais na Escola: Reprodução de Desigualdades em nome da Igualdade”, que foi realizada em cinco capitais brasileiras (Belém, Brasília, Salvador, São Paulo e Porto Alegre).
Feita com base nos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)/2003, a pesquisa revela que os alunos negros têm as mais baixas pontuações em matemática e português nas séries do ensino fundamental e ensino médio. Essas diferenças aumentam nas séries mais avançadas: na 4ª série do ensino fundamental a média da nota dos alunos brancos é 12,40 pontos maior do que a dos alunos negros; já na 3ª série do ensino médio, é 22,41 pontos maior do que a dos estudantes negros.
O estudo, coordenado pelas pesquisadoras Mary Garcia Castro, professora da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), e Miriam Abramovay, secretária executiva do Observatório Ibero-Americano de Violências nas Escolas, também indica que quanto mais alta a classe social da família dos alunos, menor a proporção destes com pontuação crítica ou muito crítica em matemática, quer entre brancos ou negros. Tal achado pode sugerir que os negros de grupos sócio-econômicos pobres têm mais baixo desempenho escolar por falta de recursos, capital familiar, impossibilidade dos pais ajudarem nas lições, mas principalmente por fatores relacionados à escola, desmotivação e baixa auto estima..
Contudo é entre os alunos das classes mais altas que a diferença entre proporções de alunos com tal pontuação é mais negativa para os alunos negros. Na classe E, 78,70% dos alunos brancos e 80,60% dos alunos negros têm notas consideradas criticas ou muito criticas. Já entre os da classe A, as proporções são respectivamente para brancos e negros, 10,30% e 23,40%.
Também foi feito um estudo qualitativo em 25 escolas de ensino fundamental e médio, sendo cinco por capital, sobre as relações raciais nas salas de aula, no recreio e no entorno das escolas. Nessa análise foram ouvidas 500 pessoas (crianças e jovens alunos, professores, diretores e pais) em grupos focais e 132 em entrevistas individuais.
A maioria dos entrevistados tende a negar que há diferenças no desempenho escolar entre alunos negros e brancos. Segundo a pesquisa, os professores são mais veementes em recusar tal constatação. E mesmo os professores que concordam que os alunos negros têm menor desempenho, quando não culpam as crianças e os jovens por um ‘baixo dessempenho’, tendem a responsabilizar suas famílias, de forma a afirmar que elas “não cuidam”, “não acompanham os trabalhos”, “não têm nível”, “não têm condições econômicas” (palavras de professores ouvidos).
Outros pontos da pesquisa qualitativa:
– Muitos alunos negros têm matrícula, mas não se sentem parte da escola. Ou seja, cotas e ampliação de matrículas para os alunos negros são necessárias, mas não suficientes em se tratando de ensino fundamental e médio.
– Ninguém se diz racista, mesmo que por seus atos e indiferenças marginalize o outro, comumente uma criança ou jovem negro/negra, mas a maioria considera que o Brasil é um país racista. De fato aponta-se, comumente, o outro como racista e não a si mesmo.
– Ao mesmo tempo em que muitos concordam que há racismo no Brasil, muitos também minimizam esse processo em nome da igualdade na pobreza.
– Muitos professores, em nome da igualdade de tratamento que a escola deveria ministrar, se posicionam contrários à inclusão de uma educação cidadã, que destaque raça, pois opinam que levanta o problema. Outros defendem que essa é função da família. Mas há vários professores que defendem ações inclusivas e de combate às discriminações.
– São limitadas as propostas para lidar com questões relacionadas à cultura étnico- racial e racismo nas escolas.
– Os atores pesquisados tendem a negar que há praticas racistas nas escolas, e os xingamentos, a depreciação do cabelo e outras características, assim como apelidos de cunho racista são justificados, inclusive por professores, como “brincadeiras”.
– Todos se declararam contra os racismos. Esse fato, de alguma forma, colabora para que não se discutam e não se proponham formas de identificar sutis manifestações de discriminações e tratamento diferenciado a alunos brancos e negros. Muitos alunos negros choram e se constrangem ao contar sobre apelidos e tratamentos considerados discriminatórios. O comum é a afirmação de que na escola todos são tratados como iguais.
– A escola tende a considerar como guetos os casos de amizade entre negros, sem nomear como tal quando são brancos, os que se unem e recusam a entrada do jovem negro no grupo.
– Política de cotas: Mais negros que brancos tendem a ser favoráveis. Embora a escola devesse ser a casa da razão, boa parte das posturas sobre esse e outros temas relacionados à raça se embasam em “achismos”, desconhecendo história, fatos e estudos. Poucos dizem “não sei”, “não conheço”.
– Movimento negro: A pesquisa revela controvérsias. Muitos adultos – pais e professores – tendem a avaliar a heterogênea e rica história do movimento negro por algumas posturas sectárias, desconhecendo sua pluralidade. Alguns consideram que o movimento seria contra os brancos.
– Lei que institui o ensino sobre África e cultura negra: Diversas posições e pouco conhecimento; reconhecimento que falta material e preparação para lidar com o tema nas escolas.
– Na maioria das escolas em que a questão racial é tratada, ela aparece como não prioritária. Mesmo naquelas que concentram uma quantidade significativa de alunos negros, ou que apresentam um amplo repertório de preconceito e discriminação racial em relação a esses alunos, a questão racial não é tratada em projetos pedagógicos específicos. O que pode ser observado, é que as escolas têm abordado as diferenças raciais de forma pontual, como no 13 de maio. Até o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é comemorado por poucas escolas.
A pesquisa conclui, assim, que “a reprodução das desigualdades raciais na escola se dá, muitas vezes, por boas intenções, em nome da igualdade, ou seja considerando que há que ter um tratamento igualitário para todos. Sem políticas publicas de intervenção, de combate ao racismo, desnaturalizando práticas educacionais, tipos de relações sócio-raciais, não se muda uma cultura pautada em uma imaginada democracia racial.
Mais problemático que posturas que alimentam racismos, é a miopia social, ou seja, o não reconhecimento que a indiferença, o tratar iguais os desiguais, considerar apelidos e tratamentos violentos como brincadeiras pode na prática significar a reprodução do preconceito e do racismo.
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