10/05/2007 – A segunda votação do Projeto de Lei 311/07 encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa do Paraná e que institui a reposição de 17,04% para os professores e 3,14% para os servidores públicos, incluindo os funcionários de escolas, foi adiada para segunda-feira, 14/5, por falta de quórum.
O adiamento da sessão é uma medida normal adotada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná quando não há o número de deputados estaduais presentes, de acordo com as normas do estatuto interno da casa. A decisão não interfere no texto do projeto de lei, nem no posicionamento adotado pela APP-Sindicato até o momento.
O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade na quarta-feira,09/05, e encaminhado à pauta novamente para apreciação dos deputados estaduais nesta quinta-feira, 10/05, mas por causa dos deputados estaduais que faltaram ao trabalho, a proposta não pode ser analisada e vai voltar à pauta no início da próxima semana.
A direção da APP-Sindicato permanece alerta para cobrar a aprovação do projeto de lei que repõe os índices da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste irá beneficiar os 207 mil servidores públicos estaduais do Paraná, com valores representativos referentes à cada categoria.
De acordo com o presidente, José Lemos, que participou ativamente de todo processo realizado até agora, “a APP defendeu a aprovação da emenda que estendeu a reposição de 17.04% aos trabalhadores que hoje têm contratos temporários na Comissão de Constituição e Justiça e continua cobrando o pagamento em parcela única”.
Depois de passar pelo crivo dos parlamentares, o projeto de lei será encaminhado para assinatura do governador Roberto Requião, que tem poder de veto. Os índices apresentados foram exaustivamente discutidos durante as negociações entre a direção da APP e representantes do governo e estão dentro de uma planilha de custos que pode ser cumprida pelo estado, de acordo com o levantamento feito pelo economista Cid Cordeiro, do Dieese. Todos os números referentes ao impacto financeiro do reajuste foram calculados durante as reuniões que resultaram no Projeto de Lei encaminhado à Assembléia.
Mas, apesar de aprovado o reajuste, de acordo com o texto do projeto de lei, o governo não tem data para pagar os novos salários. O reajuste está vinculado ao aumento da arrecadação, ou seja, só será pago quando o Estado tiver disponibilidade financeira.
A direção da APP-Sindicato mantém o posicionamento de defesa do pagamento em parcela única feita no mês de maio.
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